O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, esta quarta-feira, durante a sessão plenária da Assembleia Nacional. A principal crítica apresentada pela bancada do maior partido na oposição prende-se com o que consideram uma "indisciplina orçamental" e uma inversão de prioridades que penaliza o sector social.
A deputada Anabela Valentina Sapalalo, em nome do grupo parlamentar da
UNITA, declarou que, apesar de o Executivo ter arrecadado receitas acima do
esperado — registando um superavit de mais de 235 mil milhões de kwanzas —
sectores como a saúde, educação e assistência social foram prejudicados, com
uma execução orçamental de apenas 75%.
“Enquanto o sector social ficou aquém das metas estabelecidas, a função
Defesa e Segurança ultrapassou os 119% de execução, e a função Dívida Pública
atingiu 125,94%”, afirmou Sapalalo, apontando um desvio de verbas de áreas
sociais para outras consideradas menos prioritárias do ponto de vista do
desenvolvimento humano.
A parlamentar sublinhou ainda que, embora a execução global do orçamento
tenha sido de 99,96%, o desvio de recursos para setores como defesa e pagamento
da dívida mostra uma clara desvalorização do sector social pelo Executivo.
Outro ponto criticado pela UNITA foi a persistente dependência da economia
nacional do petróleo, com a ausência de medidas concretas para a diversificação
económica. “Não se vislumbram ações sérias para transformar radicalmente a
estrutura económica de Angola, tornando o país vulnerável a choques externos”,
alertou a deputada.
Para a UNITA, a CGE de 2023 reflete “prioridades truncadas” e uma gestão
que “impossibilita colocar o país na rota do crescimento sustentado”. Por essas
razões, o grupo parlamentar justificou o seu voto contra a aprovação do
documento.
A votação da Conta Geral do Estado ocorre num contexto de crescentes apelos
por maior transparência, rigor orçamental e redistribuição equitativa dos
recursos públicos entre os diferentes sectores da governação.
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