Os custos de contexto para as empresas angolanas

O pensamento de Joseph Stiglitz, Prémio Nobel de Economia, analisa diversamente o sistema capitalista contemporâneo, suas falhas e virtudes. É muito interessante para perceber não só a realidade dos Estados Unidos da América, mas também o mundo actual e as dinâmicas do capitalismo, onde as empresas ocupam um papel vital. É esse também o sistema que pretendemos implementar em Angola, onde a iniciativa privada, a livre concorrência e o papel regulador dos organismos públicos são vitais.

Para compreender as empresas, é crucial entender o pensamento de ⁠Michael Porter, teórico da competitividade empresarial que evidencia o conceito de “desvantagens institucionais e de infra-estrutura” como parte da análise do ambiente competitivo, bem como a necessidade de melhorar os factores de base (infra-estrutura, educação, regulação) para tornar as empresas mais eficientes.

Ora, cada realidade apresenta as suas próprias particularidades. É por isso que, ao olharmos para as empresas angolanas, não podemos deixar de analisar os chamados custos de contexto que tornam os investimentos em Angola fruto de resiliência, tal é a nossa realidade social, política, económica e até cultural.

Os custos de contexto são factores que aumentam os gastos operacionais das empresas sem necessariamente acrescentar valor directo à sua produção. Em Angola, esses custos são particularmente relevantes e impactam a competitividade das empresas.

Numa reflexão conjunta com o meu amigo e cumplice intelectual, Gilberto Luther, chegamos, conjuntamente, a identificar algumas que passo aqui a assinalar:

1.⁠ ⁠Burocracia: Como todos sabemos, um dos sérios problemas da nossa tramitação processual tem a ver com o excesso de burocracia, com reflexos práticos em termos de demora em processos administrativos (como licenciamento, registo comercial, e obtenção de autorizações); Complexidade legal e regulatória, com mudanças frequentes e falta de clareza nas leis; Corrupção e práticas informais, que aumentam os custos indirectos e a Ineficiência na Justiça em resolver litígios comerciais rapidamente, num contexto onde a arbitragem ainda não faz solução alternativa.

2.⁠ Para lá dessa questão meramente formal, podemos assinalar outras com implicações ainda maiores como a gritante insuficiência de ⁠infra-estrutura rodoviária (estradas), ora porque as estradas estão em maus estados decorrente da deficiente manutenção, ora mesmo porque esta situação gera custos de manutenção de veículos elevados devido a buracos, falta de sinalização e estradas não asfaltadas em todo o País. Para além disso, é assinalável a demora no escoamento da produção, especialmente para empresas agrícolas e industriais, num contexto onde as PME sofrem ainda mais.

3.⁠ ⁠Assinala-se ainda as questões relativas à segurança onde se denotam questões como a percepção de Insegurança pública em algumas áreas urbanas, o que obriga empresas a investir em sistemas próprios com empresas terceiras para o serviço de segurança privada protegendo-se, assim, instalações, equipamentos e pessoal contra roubos e vandalismo de bens e instalações, especialmente em áreas com policiamento fraco. Nota-se ainda um constrangimento sério ao nível da mobilidade dos trabalhadores, principalmente aqueles que trabalham em turnos noturnos.

4.⁠ ⁠Água e energia são um eterno problema. Quem em sã consciência pode investir sem se precaver com sistemas alternativos no abastecimento de água potável e energia eléctrica?O fornecimento de energia eléctrica continua a ser instável, com cortes frequentes (não tanto na dimensão de apagões), mas cortes gerais ou intercalado e de fases, o que redunda numa incerteza e incapcidade de utilização da rede pública. Portanto, cidadãos particulares e empresas continuam a registar uma grande dependência de geradores, o que aumenta significativamente os custos de operação e agrava os preços no abastecimento dos bens e serviços à população.

Na mesma tónica, constatamos problemas de abastecimento de água potável, exigindo soluções próprias (camiões-cisterna, furos, etc.), para além da questão da qualidade, ou seja, muitas vezes a água disponibilizada não apresenta condições para o consumo humano, impondo aqui também outras soluções como o investimento em filtros e suas manutenções, o que gera, então, outro custo.

Poderíamos assinalar outros custos, como as telecomunicações; os custos com o pessoal, o custo de saneamento básico que acabam por afectar os custos operacionais de forma muito directa, decorrentes também do nosso contexto particular. A produtividade fica muito condicionada ao sistema de ensino, aos transportes públicos e mobilidade, mas, também, às questões culturais.

É claro e quase senso-comum afirmar-se que esses custos dificultam a atractividade do país para investimentos e reduzem a competitividade das empresas nacionais. O roteiro para a melhoria do ambiente de negócios em Angola não pode parar e requer reformas estruturais, fortalecimento institucional e investimentos em infra-estrutura.
O Simplifica é um caminho fundamental, mas deve estar acompanhado de um processo de maior divulgação junto dos agentes públicos, como reconheceu a semana passada o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, durante uma intervenção num fórum empresarial. Se a isso juntarmos a utilização mais coerente da tecnologia, temos estrada para percorrer.

A pedra de toque, o próprio ministro Adão de Almeida reconheceu a noção de que o Estado deve estar aqui para facilitar. Entretanto, se ao menos não complicar, teremos meio caminho-andado. É certo, todavia, que não se pode eximir do seu papel. O investimento na segurança e nas infra-estruturas é aqui vital. O presidente da AIA referiu, por exemplo, citando um estudo da EY, que a rexuperação das estradas terá um impacto positivo de crescimento do PIB em cerca de 7%.