Há dois anos para a realização do pleito eleitoral no país, o regime já começou a afinar a máquina para a actuação da “equipa de arbitragem, incluindo o vídeo-árbitro (VAR)”.
Tudo indica que será dado novamente o voto de confiança a Manuel Pereira da Silva ou simplesmente “Manico” na condução da instituição que tem o papel de assegurar a realização de eleições livres, justas, periódicas, transparentes bem como contribuir para o aperfeiçoamento do processo democrático vigente em Angola.
Nota: Apesar de terem sido admitidas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial as candidaturas, ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, de Amélia Cristina Ernesto Messo e Tyova e Rosalino Miguel Domingos, existem fortes indicadores de que já começou a ser estendido o “tapete vermelho” à recondução de Manico na presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
O regulamento do concurso público para o provimento de vaga do presidente
da CNE demonstra que o “campo esta sendo inclinado”, a favor do Homem que
inspira confiança à administração Lourencista, por ter validado o resultado das
últimas eleições gerais ocorridas à 24 de Agosto de 2022.
Ora, numa linguagem simples, diríamos que o Presidente cessante da CNE tem a “papinha toda feita”, e que aguarda apenas pelo “dia D” para a sua coroação.
A alínea b) do artigo 11.º do regulamento respeitante ao concurso para o
provimento da vaga de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral define como um
dos principais requisitos que “o candidato deve ter 40% de experiência na
condução de processos eleitorais”.
A priori, trata-se de um atropelo ao princípio constitucional da igualdade,
nos termos do qual “todos são iguais perante a Constituição e a lei“, como reza
o artigo 23.º, nº 1, da Constituição da República de Angola.
Contudo, fica claro que Manico apresentou a sua candidatura com duas voltas
de avanço em relação aos seus “opositores”.
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