A aprovação pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial do juiz Manuel Pereira da Silva "Manico" para se recandidatar ao cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) "incomodou fortemente" os partidos políticos da oposição.
A razão desse profundo incómodo é a pesada desconfiança que existe sobre a
sua idoneidade para ocupar o cargo depois do que a oposição diz terem sido os
diversos atropelos à lisura do processo eleitoral em 2022.
"É sabido que desde 2008 a nossa Lei eleitoral tem sido alvo de
críticas de observadores que por aqui passam. Ocorre sempre um bálsamo a favor
do MPLA. Há muito que se esperam correcções, mas estas são sempre nas próximas
eleições, o que nunca ocorreu", disse ao Novo Jornal o também
ex-vice-presidente da Assembleia Nacional.
Ernesto Mulato informou que o Grupo Parlamentar da UNITA está a trabalhar
em projectos de leis inclusive, da Lei eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos,
para a sua "profunda" revisão.
"Neste momento há necessidade de se rever todo o processo eleitoral, o
cadastro dos eleitores, a presidência da CNE e demais. Não queremos ter
suspeitas no futuro", acrescentou.
O secretário-geral do PRS, Rui Malopa Miguel, que também defende a revisão
"absoluta" da Lei Eleitoral em Angola, disse que o actual presidente
da CNE e candidato ao segundo mandato, foi "duramente criticado"
pelos partidos políticos e pela sociedade civil por causa do seu manifesto mau
trabalho no processo eleitoral.
"Manuel Pereira da Silva carrega com ele uma nuvem negra devido ao seu
desempenho nas eleições passadas. Nós, o PRS, estamos preocupados com a decisão
do Conselho Superior da Magistratura Judicial que aprovou a sua
candidatura", referiu.
O seu homologo do Bloco Democrático, Muata Sebastião, que esta também
contra a decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial. que admitiu o
antigo presidente da CNE a concorrer novamente ao cargo, antevê a
"preparação de nova fraude" nas eleições de 2027.
"O Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao aprovar Manuel
Pereira da Silva, mostra que está contra a transparência dos processos
eleitorais em Angola" referiu.
"Nós o Bloco Democrático estamos a trabalhar para que o mais rápido
possível seja revista a Lei Eleitoral. A Lei Eleitoral está formatada para as
vitorias do MPLA em todas as eleições", acrescentou.
O Presidente da CASA-CE (coligação extra-parlamentar), Manuel Fernandes,
disse que o consulado de "Manico" esta maculado com
"irregularidades sem precedentes", porque desde há muito tempo os
partidos políticos e a sociedade civil vêem protestando contra a sua direcção.
"Se dependesse dos partidos políticos e da sociedade civil, `Manico',
não deveria sequer terminar o seu mandato. Mas como é peça colocada pelo regime
para manipular as eleições, mante-se no cargo até agora e vai, pelos vistos,
continuar", lamentou.
De acordo com o líder da coligação que não conseguiu eleger deputados em
2022 (perdendo 16 conseguidos em 2017), os partidos políticos e a sociedade
civil devem trabalhar "urgentemente" para a revisão do pacote
eleitoral vigente.
"Sem uma profunda revisão desta Lei Eleitoral, vamos continuar a ter o
MPLA no poder para sempre", concluiu.
O director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia,
Luís Jimbo, considera ser "boa pratica" fazer reformas eleitorais em
cada ciclo eleitoral de cinco anos.
"A reforma eleitoral consiste em promover o debate das recomendações
saídas das missões de observação eleitoral doméstica e internacionais dirigidas
à CNE, ao Governo, ao Parlamento e aos tribunais, à sociedade civil e aos
partidos políticos", disse.
Na sua opinião, o interesse de reformar a legislação eleitoral não é
exclusivo aos partidos políticos, mas sim do interesse maior da sociedade civil
e dos eleitores de quem precisam aumentar a confiança nas instituições
públicas.
"A nossa instituição tem vindo a recomendar que a Lei Eleitoral defina
e regule os centros de escrutínios províncias e nacional nos termos do artigo
117.° da Lei n º 36/11, de 21 de Dezembro - Lei Orgânica sobre as Eleições, de
modos que sejam divulgados os resultados dos deputados eleitos nos seus
respectivos círculos, ao invés num único centro de contagem", disse.
Alias, este ponto é dos que mais une a oposição contra a actual legislação
eleitoral por não ser compreensível que o apuramento dos resultados nos
diversos círculos seja feito apenas em Luanda, permitindo um vasto espaço de
oportunidades para manipulação dos resultados.
Disse ainda que têm defendido e recomendado a alteração da Lei de
Observação Eleitoral e anulação do regulamento da CNE que restringe o direito
de participação política do cidadão e o direito das ONG participarem livremente
na observação eleitoral.
"Os partidos políticos (da oposição) têm interesse na competição e têm
reclamado sobre a imparcialidade e a independência da CNE nas suas deliberações
favoráveis à maioria de comissários designados pelo partido no poder, segundo o
princípio da maioria estabelecido na Lei", concluiu. NJ
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