A construção de 300 casas sociais no município do Cazengo, província do Cuanza-Norte, será retomada nos próximos tempos para reassentar famílias, que residem em zonas de risco.
Através do Despacho Presidencial n.º 70/25, de 20 de Fevereiro, o
Presidente da República autoriza a resolução dos contratos anteriores e do
serviço de fiscalização correspondente, bem como autoriza a despesa e a
abertura de um novo procedimento de contratação simplificada.
A medida visa reassentar famílias sinistradas por tempestades de grande
intensidade que afectaram vários bairros do município do Cazengo, colocando-as
em condições precárias desde 2023.
Os trabalhos estavam paralisados devido a incumprimentos contratuais por
parte de algumas empresas responsáveis pela execução, autorizados pelo Despacho
Presidencial n.º 132/22, de 24 de Maio.
A nova empreitada inclui a construção de 150 casas sociais do Tipo T3-A no
Bairro Km 11, Lote 1, com um investimento de 4,8 mil milhões de kwanzas, e 150
casas do Tipo T3-C no Bairro Km 11, Lote 3, no valor de 4,6 mil milhões de
kwanzas.
Para a fiscalização das empreitadas, foi aprovado um investimento superior
a 523 milhões de kwanzas.
Ao governador da Província do Cuanza-Norte foi delegada competência para
aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade dos actos e
celebrar os novos contratos.
O Ministério das Finanças ficou com a responsabilidade de garantir os
recursos financeiros necessários para a execução dos contratos.
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