O escândalo dos reembolsos fraudulentos na Administração Geral Tributária de Angola, que terá causado um prejuízo superior a sete mil milhões de kwanzas, expõe fragilidades no sistema de fiscalização e gestão pública.
Como terá sido possível o alegado esquema de reembolsos fraudulentos do
Imposto sobre o Valor Acrescentado, que terá lesado o Estado angolano em mais
de sete mil milhões de kwanzas (o equivalente a mais de 7 milhões de euros)?
São questões que continuam a agitar a sociedade angolana. O Ministério das
Finanças anunciou uma auditoria aos "sistemas, processos e procedimentos
em uso" na AGT, depois da detenção de vários funcionários, incluindo o
chefe de arrecadação de receitas.
Para o jornalista José Gama, o problema da AGT começa no topo:
"Nomearam-se muitos jovens para esta instituição para ocupar altos cargos
de chefia e, quando ocuparam essas posições, terão interpretado os cargos de
outra forma no sentido de privilegiarem a si próprios em detrimento do
Estado."
José Gama acredita mesmo na "constituição de cartéis dentro da
instituição".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está a investigar o caso. Segundo o
Novo Jornal, que cita fontes da PGR, vários administradores da Administração
Geral Tributária estarão a ser interrogados e "investigados por supostos
atos criminosos".
A ministra das Finanças, Vera Daves, ainda não se pronunciou sobre o
escândalo do momento em Angola. Mas, na última sexta-feira (31.01), exonerou
Tiago Cordeiro do cargo de administrador da AGT. Nas redes sociais e nas ruas
em Luanda, muitos cidadãos exigem também o afastamento da ministra.
A DW contactou o Ministério das Finanças, mas não foi possível obter uma
reação.
O jurista angolano Agostinho Canando considera que faltou fiscalização
preventiva e sucessiva na Administração Geral Tributária. Segundo Canando, a
Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), o Tribunal de Contas e a
Assembleia Nacional deviam ter feito melhor o seu trabalho.
"Atuando de forma preventiva para não ter o erário danificado e depois
ter que se correr atrás das pessoas, o que muitas vezes não será possível -
resgatar todos os valores retirados do erário”, frisou.
Este caso é também uma prova de fogo para o Presidente da República, João
Lourenço, que fez do combate à corrupção o seu cavalo de batalha, explica o
jornalista José Gama.
"Para provar que, de facto, o combate à corrupção ainda é válido e é
uma bandeira do legado do chefe do Executivo”, referiu.
Desde que foi nomeada ministra das Finanças, Vera Daves sempre frisou o
papel crucial do Estado no combate a todos aqueles que desviam dinheiro do
erário público.
"Temos a legitimidade de ser implacáveis para fazer sentir na pele de
todos aqueles que não estão alinhados às regras as consequências dos seus atos
de privar Angola e os angolanos daquilo que precisam e merecem", disse
numa das ocasiões em que falou sobre o tema.
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