As comunidades de Bonga, Dinde e Lukondo, localizadas no município de Quilengues, província da Huíla, apelam, através de uma denúncia pública, à intervenção urgente da Assembleia Nacional, para que as suas reivindicações sejam ouvidas e os seus direitos respeitados. As populações dessas áreas, compostas por angolanos humildes e trabalhadores, nunca apresentaram conflitos com o Estado, sendo sempre cumpridoras das leis do país.
Em 2019, a empresa chinesa Niobonga iniciou a exploração de sais minerais na região, prometendo reassentamento e indemnização para as populações afetadas. No entanto, a negociação não correu como esperado. A Administração Municipal, em nome da empresa, ofereceu indemnizações muito abaixo do que os habitantes consideram justo: AOA 2.000.000,00 por residência e cerca de AOA 600.000,00 pelas lavras. A proposta gerou grande insatisfação e gerou um processo de negociação com advogados, mas sem resultados concretos.
As negociações têm sido dificultadas pela Administração Municipal, que,
apesar de aceitar as reuniões, frequentemente se mostra indisponível para
avançar com os acordos. Além disso, as ameaças de "guerra" e
intimidação têm aumentado. Em um episódio recente, a Administração acionou a
polícia, que agiu com violência, derrubando casas e queimando bens. A situação
tem gerado um clima de terror entre as comunidades.
Na última segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, a Administradora Comunal
voltou a exigir que os moradores abandonassem imediatamente as suas terras, com
promessas de pagamento de indemnizações apenas em outubro, sob ameaça de
despejo forçado. A população, já exausta e desesperada, teme pela sua
segurança, uma vez que o Estado, em vez de proteger, está a oprimir os seus
próprios cidadãos.
Entre os relatos de violência, destaca-se o caso de um senhor conhecido
como Kafele, que ao retornar de trabalho encontrou sua casa destruída, com seus
pertences saqueados. Seu pai, um ancião, foi agredido, e a família ficou
desamparada.
As comunidades exigem indemnizações justas: AOA 5.000.000,00 por residência
e AOA 7.000.000,00 por lavra, valores que, segundo estimativas, representam uma
fração mínima dos lucros da empresa Niobonga, que explorará a área durante 40
anos renováveis. As populações não pedem mais do que uma compensação adequada,
que lhes permita uma real oportunidade de reassentamento, de acordo com os
princípios da Lei de Terras e os direitos estabelecidos pela Constituição da
República de Angola.
Por fim, as comunidades apelam à Assembleia Nacional para que intervenha
rapidamente e evite mais derramamento de sangue, pois o clima de tensão e
violência está a agravar-se a cada dia. A empresa Niobonga, com o apoio da
Administração Municipal, está a maltratar e a humilhar as populações locais,
desrespeitando os direitos humanos de cidadãos angolanos.
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