O Tribunal de Contas (TC) de Angola notificou o Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) para apresentar justificativos de mais de 35 milhões de dólares atribuídos ao antigo diretor Milton Chivela.
Em declarações à Voz da América, Chivela refuta a acusação de roubo de fundos na instituição, mas reconhece alguns incumprimentos durante a auditoria. O juiz-conselheiro da 2ª câmara do TC, Fausto Carvalho Simões, enquanto relator do processo, notificou a 8 de Janeiro de 2025 o chefe de Departamento de Bolsa de Estudo Externo, Kiafuca Melete Diedone para exercer o contraditório, no prazo de 20 dias, nos termos do Regulamento Interno sobre o Funcionamento da 2ª Câmara daquele tribunal.
Aquele magistrado apontou irregularidades, como despesas em bens e serviços sem
suporte documental, compras de moeda estrangeira sem o cumprimento de
formalidades indispensáveis, como o apenso de facturas, ofícios de viagens,
despachos e bilhetes de viagens e outros documentos.
Também foi encontrado um buraco de mais de 21 mil milhões de kwanzas em transferências e pagamentos sem justificativos, realizados em 2022.
Em terceiro lugar, o relator cita a existência de 101 bolseiros, devidamente
identificados, que continuam a receber pelo INAGBE, mas não fazem parte das
listas remetidas pelas universidades que acolhem os beneficiários., ou seja
“bolseiros-fantasma”.
O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) manifesta a sua preocupação com as denúncias por considerar que esses desvios prejudicam diretamente os estudantes, deixando muitos fora do sistema de bolsas de estudo.
“No processo de bolsas externas, foram canceladas muitas bolsas externas por incapacidade
do Estado em pagar. As bolsas da Inglaterra, dos Estados Unidos, da Alemanha
foram canceladas. Praticamente de Cuba e outros países também foram canceladas
porque o Estado, na altura, alegou falta de recursos financeiros", aponta
Francisco Teixeira, para quem "se se comprovar esse valor, a direção do
INAGBE esteve muito mal em função do dinheiro, mas vamos acompanhar o processo
e pressionar o governo para que, recuperado esse valor, ele seja investido na
educação superior".
Entretanto, a Voz da América contactou Milton Chivela, que, sem gravar
entrevista, negou os desvios de fundos na instituição, mas reconheceu ter
havido incumprimento no processo de auditoria.
Chivela afirma aguardar agora o parecer final, após ter entregue, no dia 10
de fevereiro de 2025, as provas que, como exige a lei, constituem o
contraditório, e que já foram enviadas ao TC.
O jurista Manuel Cangundo lamenta que em Angola não funcionem as comissões
parlamentares de inquérito para averiguarem, porque no caso em concreto,
"o que deveria ocorrer é que a Assembleia Nacional, ao receber, digamos,
esse relatório do Tribunal de Contas, deveria criar uma comissão parlamentar de
inquérito para o feito".
A comissão, segundo Cangundo, confirmados os indícios dessas
irregularidades, remeteria o caso "ao órgão com competência de
investigação ou então com competência penal, no caso a PGR, para que esta, por
sua vez, também despolete mecanismos investigativos por meio de inquérito e se
justificar a instrução ou instauração de procedimentos criminais".
Aquele jurista lembra que o TC não tem esta função jurisdicional, "não
tem competência de julgar e condenar", mas, sim, a PGR.
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