O responsável da Unidade de Gestão de Dívida Pública (UGD) angolana rejeitou hoje que o país tenha entrado em incumprimento ('default'), recusando dar mais detalhes sobre o processo que corre num tribunal arbitral por estar ainda em litígio.
Dorivaldo Teixeira respondia hoje a questões suscitadas na semana passada
por um artigo do Financial Times sobre um credor alvo de sanções que alegou
incumprimento financeiro ('default'), por Angola não pagar o financiamento de
que beneficiou, o que motivou um processo arbitral.
Respondendo aos jornalistas durante a apresentação do Plano Anual de
Endividamento, o diretor-geral da UGD indicou que no Prospeto Base publicado na
Bolsa de Valores de Londres, em 20 de dezembro de 2024, foram partilhadas as
informações "possíveis", pelo facto de o processo estar ainda em
litígio, podendo a identificação do credor ser utilizada contra o Estado
angolano.
"Nós divulgámos o prospeto por uma questão de transparência, para que
as pessoas saibam o que está a acontecer, mas é um risco que está
controlado", sublinhou.
"Se a decisão for que o Estado tem de pagar, nós, como entidade de
bem, vamos criar as condições e vamos pagar. Não estamos a divulgar a entidade
para proteção do Estado, não divulgar é o melhor que podemos fazer, até pelo
aconselhamento jurídico que recebemos", continuou o mesmo responsável.
Dorivaldo Teixeira garantiu que não se tratou de um incidente de 'default': "se entrar em 'default' numa linha de financiamento vai ativar uma cláusula que é de 'cross default' (cláusulas de inadimplência ou incumprimento cruzado) e quando se ativa essa cláusula não se resolve só o assunto de um credor específico, tem de trazer todos os credores à mesa discutir com eles e encontrar uma solução que seja equilibrada para todos, é o caso de alguns países da região", referiu.
No artigo da semana passada, o Financial Times começa por ironizar, perguntando
'quem és tu, credor?' e acrescenta: "Sabemos que existes, porque Angola
usou recentemente um prospeto para a emissão de quase dois mil milhões de
dólares em títulos de dívida para enterrar o infeliz detalhe de que alguém
acusou o país de 'default'".
O Ministério das Finanças reagiu ao artigo reiterando, em comunicado, o
compromisso "para com os credores nacionais e internacionais tal como
consta do Orçamento Geral do Estado" e termina mostrando-se
"confiante na sustentabilidade da sua dívida" e dizendo que
"continuará a implementar com foco a sua estratégia de endividamento e o
seu plano de diversificação económica".
A resposta das Finanças surgiu depois de, nos últimos dias, vários artigos
darem conta do avolumar das dificuldades de tesouraria e liquidez de Angola,
materializadas, por exemplo, no adiamento do pagamento do aumento dos
funcionários públicos, de janeiro para março, e a subida do montante de
endividamento em 728 milhões de dólares (699 milhões de euros), até 2030,
poucas semanas depois de uma emissão de dois mil milhões de dólares em troca de
um empréstimo de 400 milhões de dólares, equivalente a 384 milhões de euros.
Só em novembro, Angola enfrenta um pagamento de 864 milhões de dólares
(quase 830 milhões de euros) em dívida.
Angola vai ter de pagar 6,2 mil milhões de dólares (5,9 mil milhões de
euros) em 2025, representando 5,2% do PIB, e 5,4 mil milhões de dólares (5,1
mil milhões de euros) em 2026, representando 4,2% do PIB, o que compara com os
5,4 mil milhões de dólares pagos em 2024, diz a Fitch Ratings numa análise
recente à economia angolana, apresentando estes valores como o total de dívida
que será paga nestes anos, que inclui os juros e os pagamentos na maturidade
dos empréstimos.
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