José Filomeno dos Santos "Zenu" recusou o indulto que recebeu do presidente angolano, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro. João Lourenço concedeu indultos a 51 angolanos condenados. A SIC revela uma carta do filho de José Eduardo dos Santos a renunciar ao indulto e a explicar as razões.
José Filomeno de Sousa dos Santos, conhecido como "Zenu" está,
neste momento, ligado a dois processos judiciais. O indulto chegou para o que
envolve a transferência de 500 milhões de dólares.
"O Tribunal Constitucional toma decisão final e depois remete o
processo ao Supremo para que execute. Mas o que está a acontecer desde abril do
ano passado é que o Supremo tem se recusado a executar o que foi decidido pelo
Tribunal Constitucional, daà se falar hoje em Angola de uma espécie de guerra
institucional", disse, à SIC, o diretor do jornal Valor Económico,
Evaristo Mulaza.
Por isso e porque Zenu tem respondido neste processo sempre em liberdade,
embora impedido por exemplo de sair do paÃs, o filho do ex-presidente angolano
explica que não faz sentido aceitar um indulto presidencial para um crime que
diz não ter cometido e do qual foi absolvido pelo Tribunal Constitucional.
Escreve, numa carta que enviou a João Lourenço, e a que a SIC teve acesso,
que o indulto é um "equÃvoco legal" uma vez que só visa "a
anulação do cumprimento da pena, situação que comprometeria gravemente o
exercÃcio pleno dos direitos básicos".
"Uma vez que a sentença do TC o absolve, o indulto será uma nova
condenação, porque o indulto tem o objetivo de evitar o cumprimento da pena,
mas os efeitos da condenação mantém-se", referiu o diretor do jornal Valor
Económico.
Zenu foi inicialmente condenado a cinco anos de prisão. Há um segundo
processo, este ligado à gestão do Fundo Soberano de Angola. O Governo de João
Lourenço exigiu que os recursos que estavam a ser geridos por uma entidade
privada de gestão de fundos, fossem devolvidos ao Estado angolano. No âmbito
deste processo Zenu esteve seis meses em prisão preventiva, em 2018.
"Nunca houve uma comunicação oficial das autoridades angolanas sobre o
estado desse processo. O que se deduz é que o processo do fundo soberano terá
sido arquivado ainda na instrução preparatória", acrescentou Evaristo
Mulaza.
Sobre a recusa do indulto o presidente angolano ainda não se pronunciou.
João Lourenço concedeu um indulto também a outros 50 condenados que deixaram de
cumprir pena no passado dia 1 de Janeiro. SIC Portugal
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