O Tribunal de Contas emitiu um comunicado, respondendo a informações veiculadas pelo site "ISTO É NOTÍCIA", que alegavam que o processo contra a ex-Presidente da instituição, Dra. Exalgina Gambôa, teria sido arquivado em junho de 2024 devido a "incompetência da instância judicial" responsável pela auditoria à sua gestão. O comunicado, refuta essas alegações e oferece esclarecimentos detalhados sobre o ocorrido.
Segundo a nota oficial, o Tribunal de Contas tomou conhecimento das notícias em questão, que sugeriam que, devido ao arquivamento do processo de auditoria, a ex-Presidente não seria mais submetida a julgamento. No entanto, a instituição esclarece que as informações divulgadas eram "nebulosas e imprecisas", e que a situação está a ser mal interpretada.
De acordo com o Tribunal de Contas, após a saída de funções da Dra. Exalgina Gambôa e antes da posse do atual Juiz Presidente, foi realizada uma auditoria interna ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas, com o objetivo de avaliar a sua "eficiência funcional e conformidade legal". A auditoria foi conduzida por uma Juíza Relatora, que ao concluir o processo, decidiu pelo arquivamento do relatório da auditoria, uma vez que o propósito da investigação foi alcançado.
No entanto, o Tribunal de Contas enfatiza que o arquivamento se refere exclusivamente ao Relatório da auditoria ao Cofre Privativo e não tem qualquer relação com os processos-crime movidos pela Procuradoria-Geral da República contra Dra. Exalgina Gambôa, que continuam a tramitar normalmente, sem qualquer interferência da instituição.
Por fim, o Tribunal de Contas deixa claro que qualquer interpretação que
sugira que a instituição tenha influenciado ou interferido nos processos
judiciais envolvendo a ex-Presidente é infundada. A competência do Tribunal de
Contas, enquanto Órgão Superior de Controlo Financeiro do Estado, não abrange
decisões sobre arquivamento de processos-crime, os quais são da
responsabilidade da Procuradoria-Geral da República e do sistema judicial.
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