O Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, afastou coercivamente um grupo de juízes da câmara civil dos tribunais de Luanda e Belas, sem os comunicar previamente. A decisão tem gerado críticas, pois a transferência de juízes só pode ocorrer a pedido dos mesmos ou através de um processo disciplinar formal, o que, segundo fontes do Club-K, não aconteceu neste caso.
De acordo com informações obtidas, Joel Leonardo, na sua qualidade de
Presidente do CSMJ, deliberou sobre a movimentação dos juízes no dia 10 de
dezembro de 2024, alegando que a resolução em questão foi proposta pelos
Presidentes das Comarcas de Luanda e Belas. No entanto, há suspeitas de que os
juízes transferidos tenham sido escolhidos por não seguirem ordens superiores.
Por exemplo, é esta câmara que tem competência para emitir providências
cautelares em assuntos financeiros, como travar o encerramento de contas. Em
meios que acompanham o processo, alegam que já houve histórico de empresários
em litígio que procuraram influenciar juízes em processos de litígios
comerciais, o que terá encorajado Joel Leonardo a colocar pessoas de sua confiança
no cargo. Com estas movimentações, o Presidente do Supremo terá maior controlo
sobre processos que envolvem contratos ou matérias de bloqueio de contas
bancárias.
A polémica que o assunto tem criado gerou críticas de vários organismos,
como é o caso da Associação dos Juízes de Angola e da Ordem dos Advogados de
Angola. Há poucas semanas, a OAA, após tomar conhecimento destas movimentações,
enviou uma nota a Joel Leonardo solicitando os argumentos que o levaram às
transferências dos juízes para salas ou secções distintas daquelas em que
exerciam funções, com efeitos imediatos.
Aos referidos juízes apenas lhes foi dada a notícia de tal facto, sem
qualquer informação complementar. Apenas o texto da deliberação que justifica
que as movimentações ocorreram por força de uma deliberação emitida, em
dezembro de 2024, pela Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura
Judicial.
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) manifestou preocupação com a
situação, solicitando a Joel Leonardo informações sobre os motivos das
transferências e os critérios utilizados, por entender que as referidas medidas
podem ter um impacto directo no Estado de Direito, podendo afectar a realização
da justiça em território nacional.
Por haver insuficiência de informação e para assegurar o acesso pleno à informação e transparência dos actos praticados, bem como o respeito pelo princípio da administração aberta, a OAA viu-se obrigada a pedir a Joel Leonardo o acesso e consulta dos documentos administrativos que o motivaram a tomar as referidas decisões, incluindo os mapas e documentos complementares descritos no ponto 26 da referida resolução.
A OAA baseia sua solicitação na Lei de Acesso a Documentos Administrativos, que
garante o direito dos cidadãos de ter acesso a informações públicas. A Ordem
argumenta que a transparência é fundamental para garantir a legitimidade das
decisões judiciais e fortalecer o Estado de Direito.
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