O Tenente Coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), Daniel Neto, detido no dia 10 de Junho, junto à Polícia Judiciária (PJ), foi posto em liberdade nesta sexta-feira, 13, sobre termo de identidade e residência, depois de ter expirado o prazo de prisão preventiva de mais de seis meses, na Comarca de Viana, em Luanda.
Com a medida de coação pessoal aplicada pelas
autoridades, o também director-geral da empresa “Konda Marta” e defensor das
camponesas que reivindicam a titularidade de dezenas de hectares de terra no
Distrito Urbano da Cidade Universitária, no município do Talatona, fica
proibido de se ausentar do país e periodicamente deve apresentar-se aos órgãos
de justiça.
À saída da Penitenciária de Viana, onde ficou detido
cerca de sete meses, sem ter sido ouvido, disse ao portal O Decreto, que se
trata da quarta detenção sem nunca ser julgado, por, no seu entender, não
existirem elementos probatórios de crimes, que possam justificar a sua prisão e
posteriormente ao julgamento.
“Essa é a quarta vez que sou preso, eu nunca fui solto
assim directamente, sempre dão esse termo de identidade e residência, porque
nunca conseguem unir os requisitos dos crimes de que sou acusado”, disse.
Daniel Neto, director-geral da “Konda Marta”, foi
detido numa manhã de segunda-feira, 10 de Junho, por elementos que não estavam
identificados, defronte à Faculdade de Direito (FACULD), da Universidade
Agostinho Neto (UAN), enquanto aguardava por uma resposta de um processo na
Polícia Judiciária, no âmbito do litígio fundiários na zona do 11 de Novembro
com supostas altas patentes da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas
Angolanas (FAA).
Conforme noticiou na altura este portal, os “homens
desconhecidos”, que depois foram identificados como agentes do SIC, em Luanda,
se faziam transportar de uma viatura de marca Land Cruiser de cor branca com os
vidros fumados com a matrícula LD 84-86 GK.
Segundo o Tenente Coronel, o grupo que “luta” para a
ocupação a “todo o custo” os terrenos das camponesas, “tem o plano de tirar o
porta-voz do caminho”, por entenderem ser o único entrave para a manutenção da
“usurpação das parcelas de terra”, bem como dar continuidade com a construção
das obras onde foram “escorraçadas as camponesas”.
“Pela via da justiça nunca deu êxito, então, a
tendência como é mesmo tirar-me a vida, eles estavam fazendo a medida possível,
porque depois de eles verem que a prisão preventiva que eles tinham decretado
já expirou, tiveram que fazer outro processo de calúnia e difamação”, contou.
Daniel Neto revela que o novo processo n.º 471/2024-B,
e que vai responder com o seu advogado Salvador Freire na terça-feira, 17, na
Procuradoria-Geral junto do SIC-Luanda, foi movido pelo ex-ministro do
Interior, Eugénio César Laborinho e o actual Comandante-Geral da Polícia
Nacional, Francisco Ribas, nas vestes de Comandante Provincial de Luanda.
O novo processo tem ainda como queixosos o
subcomissário Joaquim Osvaldo Dadinho de Rosário, então Comandante municipal do
Talatona e o Tenente-General, Rui Fernandes Lopes Afonso, por alegada calúnia e
difamação, “na sequência de denúncias que eu fiz, que o presidente da
Movangola, António Sawanga, havia me convidado para uma reunião, no sentido de
ver ultrapassada essa situação onde estava metido o ex-ministro do Interior
Eugénio Laborinho”, referiu.
Neto adianta que tem provas suficientes sobre o
suposto envolvimento dessas figuras do aparelho do Estado na expropriação dos
terrenos, que alega ser propriedade da empresa “Konda Marta”.
“Essa intimidação toda é porque tenho provas
suficientes, provas que praticamente exprimem tudo na denúncia que fiz contra
essas entidades”, afirmou.
Lamentou que, apesar de não ter visitado ainda o
espaço, tem informações das camponesas que dão conta que, durante os mais de
seis meses que esteve detido preventivamente, as obras dos terrenos ocupados
pelos “invasores”, foram “aceleradas”. “A informação que tenho é que
praticamente já não existe nada, aquela vedação toda que deixei, que era de 500
metros quadrados e algumas residências, ocuparam toda, aliás sempre foi o
desejo deles – a minha detenção para continuarem com as vedações”, lamentou.
Daniel Neto, que solicita a intervenção do Presidente
da República, João Lourenço, enquanto Comandante-em-Chefe das Forças Armadas
Angolanas, acredita nas instituições do Estado e refere que “a justiça um dia
será feita, e que os muros vedados pelos invasores cairão”.
“Fui tratado como um gatuno”
Durante a sua detenção, o Tenente Coronel das Forças
Armadas Angolanas (FAA), disse que foi “mal tratado” ao ser colocado em celas
em péssimas condições humanas, como que de um criminoso se tratasse.
“Fui colocado num bloco onde havia elementos altamente
perigosos, nas cenas dos Comando antes de ser transferido para a Comarca de
Viana, fui colocado em casas de banhos sem as mínimas condições de higiene”,
contou.
“Tudo isso no sentido de me desmotivar, já que não
conseguiram me matar na hora por causa das denúncias feitas pelos órgãos de
comunicação social”, sustentou.
Em causa está a disputa desde 2016, pela titularidade
de vários hectares de terrenos no Camama, município do Talatona, que a empresa
“Konda Marta” afirma ser sua propriedade, mas que estariam a ser usurpados por
supostos oficiais superiores da PN e das FAA, que segundo as camponesas, usam o
nome Estado e das suas instituições com vista a satisfazer os interesses
pessoais.
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