O Bloco Democrático (BD), oposição angolana, lamentou hoje a "posição imediata" do Governo português sobre a decisão do Conselho Constitucional de Moçambique (CC) e desafiou o executivo angolano a "abster-se" de seguir o mesmo caminho.
O BD, em comunicado enviado hoje à Lusa, "lamenta profundamente"
a "posição imediata" do Governo português "legitimando" a
decisão do CC, que proclamou a Frelimo e o seu candidato presidencial, Daniel
Chapo, como vencedores das eleições de 09 de Outubro.
Para este partido político angolano, a posição do Governo português
traduz-se numa "tentativa de impulsionar e liderar a posição europeia que
se arrisca a ter critério duplo [sobre as eleições em Moçambique], haja em
vista o caso venezuelano e dos governos do espaço CPLP, permitindo que o
partido no poder use os meios bélicos e instrumentos ditos legais para conter a
onda popular".
O primeiro-ministro português desejou segunda-feira que a transição de
poder em Moçambique decorra de "forma pacífica e inclusiva, num espírito
de diálogo democrático", depois de terem sido divulgados os resultados
oficiais das presidenciais moçambicanas.
"Concluído o processo eleitoral pelo Conselho Constitucional e
designado Daniel Chapo como Presidente eleito de Moçambique, sublinhamos o
propósito de que a transição que agora se inicia possa decorrer de forma
pacífica e inclusiva, num espírito de diálogo democrático, capaz de responder
aos desafios sociais, económicos e políticos do país", escreveu Luís
Montenegro, numa publicação na rede social X (ex-Twitter).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha sublinhado a
"importância do diálogo democrático" entre todas as forças políticas
de Moçambique e saudado "a intenção já manifestada de entendimento
nacional".
"Acabados de proclamar os resultados oficiais das eleições
presidenciais e legislativas pelo Conselho Constitucional de Moçambique, o
Presidente da República tomou conhecimento dos candidatos e da força política
declarados formalmente vencedores por aquele Conselho", refere uma nota
divulgada na página oficial de Belém na Internet.
Nesta nota, o BD adverte, por outro lado, o Governo angolano a
"abster-se de seguir o mesmo caminho [das autoridades portuguesas]",
pois este "é o mesmo caminho para, de forma calculista, debilitar o povo
moçambicano através dum processo autodestrutivo como ocorreu em Angola após as
eleições de 1992", apontou.
A organização política, liderada por Filomeno Vieira Lopes, "deplora e
condena" também a decisão do CC "avalizando a fraude eleitoral",
que diz ter sido operada pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo),
numa "conjuntura de rotura entre o poder instituído e o povo moçambicano.
Diz apreciar igualmente a resistência do povo moçambicano e a liderança de
Eduardo Mondlane na defesa da sua soberania, "contra o regime fraudulento
e degenerado moçambicano instaurado pela Frelimo".
O BD apela ainda ao povo moçambicano para a resistência pacífica, mas
determinada e conclusiva com vista a que a verdade eleitoral seja reposta, e
pressão de todas as forças democráticas e honestas do mundo a contribuírem para
uma solução para a grave situação prevalecente em Moçambique.
Pediu também ao povo angolano a tirar as "devidas lições e
ilações", pois, frisou, em 2027 (ano de eleições gerais em Angola)
"vamos confrontar-nos novamente com as manobras fraudulentas do irmão
siamês da Frelimo, o MPLA (no poder desde 1975), na sua ânsia incontrolada de
manter o poder a todo o custo", refere-se no documento.
De acordo com a proclamação feita, Venâncio Mondlane registou 24,19% dos
votos, Ossufo Momade 6,62% e Lutero Simango 4,02%.
Pelo menos 56 pessoas morreram em Moçambique desde segunda-feira, na
sequência da contestação aos resultados das eleições gerais moçambicanas, e 152
foram baleadas, segundo balanço feito hoje pela plataforma eleitoral Decide.
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