UNITA critica práticas abusivas da AGT

O Grupo Parlamentar da UNITA diz que acompanha com "enorme preocupação" a crise instalada entre a Administração Geral Tributária (AGT) na província do Cunene e a Associação dos Empresários desta província, que nos últimos dias culminou com o despedimento de 77 trabalhadores.

A UNITA refere que, de acordo com os empresários locais, a situação agravou-se pelo facto de a AGT ter feito cobranças com juros de mora, o que resultou na penhora de 27 contas bancárias de empresas locais, por alegados incumprimentos fiscais.

O Grupo Parlamentar da UNITA entende que qualquer conflito, seja laboral ou de outra índole, deve sempre encontrar uma solução negociada para evitar prejuízos das partes envolvidas e da economia do País, pelo que insta as direcções da AGT e da Associação dos Empresários do Cunene a primarem pelo diálogo.

O Grupo Parlamentar da UNITA solidariza-se com os trabalhadores que perderam os seus empregos, augurando que as entidades patronais encontrem fórmulas de minimizar os efeitos e uma possível reversão da situação em seu favor.

Refira-se que a Associação dos Empresários do Cunene anunciou a paralisação das actividades comerciais nos dias 31 de Outubro e 1 de Novembro, como avançou o Novo Jornal. "Em causa está a má actuação dos técnicos da Administração Geral Tributária que perturbam os comerciantes com multas abusivas e extorsão à luz do dia", segundo os empresários.

De acordo com relatos, os técnicos aproveitam-se da falta de conhecimento de muitos para tirar proveito e ameaçam encerrar os estabelecimentos comerciais caso o contribuinte não efectue o pagamento que lhe é pedido.

Esta prática tem sido recorrente em vários cantos do país, pelo que os empresários alertam as autoridades no sentido de porem fim a estas acções consideradas ilícitas que têm interferido nas actividades comerciais daquela província.

Os empresários mais afectados são os que actuam no ramo da construção que, muitas vezes, são obrigados a encerrar lojas de venda de materiais de construção por vários dias "a fim de não serem extorquidos pelos agentes que, sem pedagogia, fomentam a corrupção".