Serviço Prisional recusa cumprir mandado de soltura do antigo director do gabinete do 2° comandante-geral da PN

O Tribunal de Relação de Luanda emitiu, há uma semana, após recurso de uma decisão condenatória, mandados de soltura dos arguidos condenados no "caso cocaína apreendida no Porto de Luanda", entre os quais o superintendente-chefe António Buila, antigo director do gabinete do 2° comandante-geral da Polícia Nacional, António Pedro Kandela, mas o Serviço Prisional de cadeia de Calomboloca recusa, por alegadas "ordens superiores" cumprir a disposição do tribunal, soube o Novo Jornal.

Os sete arguidos, deste polémico julgamento foram condenados no passado mês de Julho a nove anos de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Luanda, sem a presença dos seus advogados, como noticiou o Novo Jornal no dia 18 daquele mês.

Entretanto, os advogados dos arguidos recorreram da decisão sob o pretexto de excesso dos prazos máximos de prisão preventiva, requerendo, assim, o pedido cautelar de habeas corpus, que o Tribunal de Relação de Luanda aceitou, emitindo os respectivos mandados de soltura.

Fontes judicias asseguraram ao Novo Jornal que a maior parte dos arguidos já saíram em liberdade desde o passado dia 5 deste mês, ficando apenas o então superintendente-chefe António Buila, para quem o tribunal também outorgou o competente mandado de soltura.

Porém, o Estabelecimento Penitenciário da Comarca de Calomboloca, estando em posse dos mandados de soltura exarados pelo Tribunal da Relação de Luanda, simplesmente recusou cumprir a determinação até à presente data, conforme assegura uma fonte judicial, assim como o advogado do arguido, Francisco Muteka.

Ao Novo Jornal, este causídico salientou que a atitude do estabelecimento prisional configura crime de desobediência, razão pela qual, caso a decisão não seja cumprida, não restará outra alternativa senão proceder criminalmente contra todos os que inviabilizam o cumprimento do mandado de soltura.

Importa realçar que o superintendente-chefe António Buila, de 56 anos, e seis funcionários da empresa DP World, que opera no Porto de Luanda, foram julgados e condenados pelo Tribunal da Comarca de Luanda por tráfico de droga.

Segundo a acusação, com os arguidos foram encontrados 46 quilogramas de cocaína, que retiraram de um contentor de alimentos, do Porto de Luanda, como noticiou o Novo Jornal em Abril último.

Sobre o assunto, o Novo Jornal tentou sem sucesso o porta-voz do Serviço Prisional, Menezes Cassoma, mas outra fonte deste órgão, que solicitou anonimato, assegurou que o órgão não está a cumprir, por enquanto, a ordem do tribunal, porque há uma orientação superior.