A nova composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola foi hoje aprovada apenas com os votos favoráveis do MPLA, partido no poder, depois de os deputados da UNITA, maior partido da oposição, terem abandonado o parlamento.
O projeto de resolução foi aprovado com 116 votos a favor
do partido da maioria e sem participação da bancada parlamentar da União
Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) na votação, já que os
deputados da oposição abandonaram a sala em protesto contra o que alegam ser
violações do regimento da Assembleia Nacional e da Constituição.
A CNE passa, segundo o projeto de resolução hoje
aprovada, a contar com nove comissários do Movimento Popular de Libertação de
Angola (MPLA), quatro da UNITA e um representante indicado por cada um dos
outros três partidos com assento parlamentar: Partido da Renovação Social
(PRS), Partido Humanista de Angola (PHA) e Frente Nacional de Libertação de Angola
(FNLA).
Florbela Malaquias, do PHA, lamentou o "prolongado
impasse" na nomeação desta comissão, tendo em conta que a resolução
demorou três anos a ser concluída "em atropelo à lei e ao regular
funcionamento das instituições".
A deputada considerou que o PHA foi "clamorosa e
ostensivamente desrespeitado", tendo "sido ferida a justiça eleitoral
e a representação atempada efetiva e legítima" do partido na CNE,
alertando para "um precedente contrário aos princípios da democracia"
e ao surgimento de outras interpretações enviesadas da lei no futuro, apelando
apesar de tudo ao voto favorável no projeto de resolução.
José Semedo, do MPLA, mostrou-se convicto de que esta distribuição de mandatos
respeita a maioria absoluta do MPLA e "garante representatividade
aceitável e justa à UNITA e restantes partidos da oposição, sem comprometer o
princípio do respeito pelas minorias".
Quanto à proposta da UNITA (8 representantes do MPLA, 5
da UNITA , um para o PRS, um para o PHA e um para a FNLA) diz que resultaria
numa igualdade numérica entre o partido vencedor das eleições e a oposição,
"ou seja, oito cidadãos para cada lado, o que não reflete uma separação
objetiva entre a maioria do MPLA e os outro partidos", o que na sua
opinião poria em causa a integridade dos resultados das eleições de 2022 e
poderia afetar a governabilidade do órgão.
"Muito provavelmente por ter a consciência da
inconsistência dos seus argumentos, a UNITA decidiu abandonar a sala num gesto
pouco compatível com o debate político e democrático no seio das
instituições", rematou, antes de dar o seu voto favorável.
A lei da organização e funcionamento da CNE prevê no seu
artigo 7.º que a comissão é composta por 17 membros, dos quais um magistrado
judicial e 16 cidadãos designados pela Assembleia Nacional, por maioria
absoluta dos deputados em efetividade de funções, sob proposta dos partidos
políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar,
obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias.
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