Morreu Juiz Agostinho Santos do Tribunal Supremo

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, Agostinho Santos, faleceu nesta terça-feira, 06 de novembro, vítima de doença. O magistrado, que vinha enfrentando problemas de saúde nos últimos meses, estava em tratamento médico no Brasil, onde se encontrava há algum tempo.

Agostinho Santos se tornou uma figura conhecida no cenário político e judicial angolano após sua participação no controverso concurso para a presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em 2022. Na véspera das eleições desse ano, o juiz foi afastado de maneira abrupta do cargo, o que gerou ampla repercussão. O caso levantou questões sobre a transparência do processo seletivo e o tratamento dispensado ao magistrado, que foi alvo de uma série de pressões e perseguições.

Em março de 2022, Agostinho Santos concedeu uma entrevista à Camunda News, na qual abordou temas delicados relacionados à independência do judiciário e ao processo eleitoral em Angola. Seis meses após a entrevista, ele foi removido do cargo de juiz conselheiro do Tribunal Supremo e, segundo relatos, foi alvo de ameaças. O seu gabinete no Tribunal Supremo foi arrombado e ele foi afastado da magistratura, uma situação que gerou grande debate sobre a autonomia do sistema judicial no país.

O caso de Agostinho Santos foi marcado por uma série de questionamentos jurídicos, como a prescrição do prazo para a instauração do processo disciplinar contra ele, que, de acordo com a lei, deveria ter ocorrido em 60 dias. Além disso, o instrutor do processo, Carlos Cavuquila, era considerado por muitos como de categoria inferior à do próprio Agostinho Santos, o que gerou dúvidas sobre a imparcialidade do processo.

O afastamento de Santos também se deu em meio a um clima de tensão política, especialmente em relação ao concurso para o cargo de presidente da CNE. A UNITA e outras forças políticas questionaram a transparência e a imparcialidade do processo, sugerindo que o juiz Manuel Pereira da Silva, também conhecido como “Manico”, poderia ter sido favorecido devido a suas supostas garantias eleitorais ao partido governante.

O episódio que envolveu Agostinho Santos foi apenas um de vários casos que levantaram discussões sobre a liberdade de expressão e a independência do poder judiciário em Angola. Semanas antes, o jurista e sindicalista Domingos Feca também havia sido expulso do Tribunal Supremo após emitir uma opinião política na sua conta pessoal no Facebook, o que gerou novas preocupações sobre o que muitos chamaram de “punições por delito de opinião”.

A morte de Agostinho Santos ocorre em um momento de reflexão sobre a autonomia do judiciário e o papel do sistema judicial em um contexto político tenso, caracterizado por disputas sobre a transparência e a legitimidade das instituições do Estado angolano.