Juiz denuncia violação de princípio da presunção de inocência por Juíza Conselheira

Um juiz de direito angolano, Luís Lando Kimino, apresentou uma denúncia formal ao Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), acusando a juíza conselheira Anabela Couto de Castro Valente de violar o princípio da presunção de inocência.

Na denúncia, Kimino alega que Valente fez declarações impróprias sobre um processo judicial em fase de instrução, que envolve um cidadão libanês acusado de homicídio. A denúncia destaca que Valente, em mensagens divulgadas num grupo do WhatsApp da Associação dos Juízes de Angola (AJA), expressou a sua indignação sobre a decisão do juiz de garantias que libertou o suspeito, revelando detalhes que deveriam ser mantidos em sigilo.

“Ora, a denunciada violou os deveres estabelecidos pela lei ao fazer declarações relativas a um processo que ainda não foi concluído”, afirmou Kimino. Ele também apontou que a juíza não tratou o juiz conselheiro jubilado António Sousa com o devido respeito, ao criticar publicamente suas opiniões sobre a deliberação da Comissão Permanente do CSMJ.

A denúncia cita que as declarações de Valente não apenas desrespeitam as normas éticas e deontológicas, mas também comprometem a integridade do processo judicial. “A revelação de informações sensíveis sobre um caso em andamento mina a confiança no sistema judicial”, acrescentou Kimino.

O caso gerou repercussão nas redes sociais, onde juristas e cidadãos manifestam as suas preocupações sobre a conduta de membros do sistema judiciário. A expectativa agora recai sobre o CSMJ, que deve analisar a denúncia e decidir sobre possíveis ações disciplinares contra a juíza conselheira.

Kimino pediu ao CSMJ que tome as medidas legais cabíveis, reafirmando a importância da ética no exercício da magistratura. A situação destaca a necessidade de um ambiente judicial que respeite os direitos e garantias de todos os cidadãos, fundamentais para o estado de direito em Angola.