Um juiz de direito angolano, Luís Lando Kimino, apresentou uma denúncia formal ao Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), acusando a juíza conselheira Anabela Couto de Castro Valente de violar o princípio da presunção de inocência.
Na denúncia, Kimino alega que Valente fez declarações impróprias sobre um processo judicial em fase de instrução, que envolve um cidadão libanês acusado de homicídio. A denúncia destaca que Valente, em mensagens divulgadas num grupo do WhatsApp da Associação dos Juízes de Angola (AJA), expressou a sua indignação sobre a decisão do juiz de garantias que libertou o suspeito, revelando detalhes que deveriam ser mantidos em sigilo.
“Ora, a denunciada violou os deveres estabelecidos pela lei ao fazer declarações relativas a um processo que ainda não foi concluído”, afirmou Kimino. Ele também apontou que a juíza não tratou o juiz conselheiro jubilado António Sousa com o devido respeito, ao criticar publicamente suas opiniões sobre a deliberação da Comissão Permanente do CSMJ.
A denúncia cita que as declarações de Valente não apenas desrespeitam as normas éticas e deontológicas, mas também comprometem a integridade do processo judicial. “A revelação de informações sensíveis sobre um caso em andamento mina a confiança no sistema judicial”, acrescentou Kimino.
O caso gerou repercussão nas redes sociais, onde juristas e cidadãos manifestam as suas preocupações sobre a conduta de membros do sistema judiciário. A expectativa agora recai sobre o CSMJ, que deve analisar a denúncia e decidir sobre possíveis ações disciplinares contra a juíza conselheira.
Kimino pediu ao CSMJ que tome as medidas legais cabíveis,
reafirmando a importância da ética no exercício da magistratura. A situação
destaca a necessidade de um ambiente judicial que respeite os direitos e
garantias de todos os cidadãos, fundamentais para o estado de direito em
Angola.
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