O Presidente da República, João Lourenço, criou a Comissão Multissectorial que vai encarregar-se da protecção dos objectivos estratégicos do Estado, mediante a prevenção das acções de vandalismo de bens e serviços públicos.
A redacção
A comissão ora criada terá entre outras, a responsabilidade de preparar as condições adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado, quer sejam coisas móveis ou imóveis, destinadas à prestação de serviço público.
Destacam-se ainda entre as suas atribuições, proteger e salvaguardar os monumentos públicos e culturais legalmente classificados ou integrados no património cultural, assim como os sítios inventariados ou colocados sob protecção especial da lei, com importância significativa para a economia e o desenvolvimento social, cultural, económico, técnico e tecnológico.
A referida comissão multissectorial deverá propor ao Presidente da República a elaboração de normas jurídicas adequadas à protecção dos objectivos estratégicos do Estado e elaborar o plano de prevenção para a protecção das coisas destinadas a utilidade pública.
O plano de prevenção deverá estender-se igualmente às infraestruturas de saneamento, sistema integrado de bens móveis e imóveis aptos à colecta, tratamento e rejeição final das águas residuais, que inclui instalações de colecta, redes de esgoto, estações e equipamentos de bombagem, estações de tratamento de águas residuais, sumidouros e hidrómetros.
O organismo será encabeçado por um coordenador, cuja missão será a de convidar especialistas na matéria, quando necessários à boa execução dos trabalhos, devendo apresentar ao Titular do Poder Executivo relatórios periódicos trimestrais e o relatório anual das actividades desenvolvidas.
A criação da comissão justifica-se pelo facto do Governo
angolano realizar avultados investimentos públicos, destinados à criação de
diversas infraestruturas públicas em sectores como a de Energia, Águas,
Transporte, Telecomunicações, Saúde e
Educação, para satisfação das necessidades colectivas, que têm sido prejudicadas
por actos de vandalismo, que resultam na destruição destes patrimónios
públicos, tornando-os incapazes de cumprir as funções essenciais.
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