O Grupo Parlamentar da UNITA em Angola emitiu um comunicado significativo, destacando o Dia Internacional de Nelson Mandela como um momento para refletir sobre os princípios universais de igualdade e direitos humanos.
Por: Nunes Salomão
Em comemoração no dia internacional de Nelson
Mandela, o grupo parlamentar da UNITA evocou uma citação de Mandela: “lutei
contra dominação branca e contra a dominação negra, defendi o ideal de uma
sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em
harmonia e oportunidades iguais. É um ideal para o qual espero viver e
conseguir realizar. Mas, se for preciso, é um ideal para o qual estou disposto
a morrer.”
O Grupo Parlamentar
salientou que, este ideal continua por se realizar em Angola, por isso, é que os
Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, reafirmam o comprometimento com a
defesa da democracia, liberdade, dignidade, justiça social e prosperidade do
Povo angolano.
Na data
de comemoração, o Grupo Parlamentar da UNITA manifestou solidariedade à cidadã
Luzia Moniz, que é perseguida e vilipendiada pelo Regime, “por orientações da
Capital e aos jovens activistas e presos políticos por delito de consciência, voto de protesto contra a postura dos comandantes da Unidade de
Segurança Presidencial (USP) e da Polícia Nacional (PN), que obrigaram os seus
efectivos a impedir o exercício livre de direitos constitucionais de Líderes
Políticos e Deputados à Assembleia Nacional
O grupo afirmou ainda que durante o último
trimestre cinco questões continuaram a se destacar negativamente na vida das
pessoas, das famílias e das empresas, e no debate público: a pobreza e a fome,
o desemprego, a falta de transparência, as violações dos direitos humanos
fundamentais e a crise institucional entre o Tribunal Supremo e o Tribunal
Constitucional.
“Tendo se comprovado o quadro acima das notícias que demostram a principal agenda do Governo e que traduzem a Angola do Executivo.” Presidente da República aprova 12 milhões de dólares para actualização do sistema de ar-condicionado da nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Aprova ajuste directo de 135 milhões de dólares para a construção de um muro de vedação de 45 quilómetros do Bungo ao Novo Aeroporto, à razão de 3 milhões de dólares por quilómetro; Presidente da República aprova uma despesa de 15 milhões de dólares para, em regime de contratação simplificada, contratar-se aquisição de serviços e desenvolvimento do portal integrado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Enquanto isto, a Angola real da maioria dos angolanos registou a realidade de um desemprego acima de 32% afectando maioritariamente os jovens enquanto que a execução financeira dos programas de fomento ao emprego foi em média 6%;Setenta e nove vírgula oito por cento (79,8%) dos empregados no sector informal, enquanto que no Programa de Reconversão do Sector Informal a execução orçamental do I Trimestre de 2024 foi de 3%.A par dos dados do INE referidos, Segundo o Relatório do Centro de Estudos de Investigação Cientifica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, metade da população angolana vive na pobreza, havendo mais de 17 milhões de pobres; de igual modo, o recente relatório do Banco Mundial estima que 10 milhões de angolanos passam fome;
De acordo com os dados apresentados pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), aquando do início do Ano Lectivo 2023/2024, cerca de 10 milhões de crianças em todo o País encontram-se fora do sistema de educação e ensino;
O grupo parlamentar disse ainda que a dignidade,
prosperidade e felicidade são três objectivos, três valores e três resultados
que importam no quadro da governação. A crescentou ainda, tudo o que o Estado
tiver de fazer, se não concorrer para a concretização deste triângulo de
valores, a acção do Governo, do Parlamento ou dos Tribunais não tem relevância
nem utilidade na vida das pessoas. Viagens oficiais, conferências, mudanças de
Ministros e Governadores, tudo isto não representa nada se não for para
realizar a dignidade, a prosperidade e a felicidade das angolanas e dos
angolanos.
Na visão da UNITA, as Autarquias Locais podem e devem ser criadas já, em todos os municípios. O Projecto de Lei do Grupo Parlamentar da UNITA estabelece a designação, o substrato humano e os limites territoriais para cada Autarquia municipal. Delimita, em relação ao Estado, as competências específicas das Autarquias Municipais na prestação de serviços públicos aos cidadãos.
A UNITA afirma que a proposta do Executivo, apoiada pelo MPLA, não cria as Autarquias Municipais, penas estabelece medidas de transição a adoptar. Na visão da UNITA, as Autarquias sao um Poder Novo, um poder dos cidadãos, um poder democrático, autónomo em relação ao Estado, que colabora com o Estado na administração dos assuntos públicos locais, tal como estabelece a Constituição. Na visão do Executivo, as Autarquias são um Poder Novo, sim, que vem apenas substituir as Administrações Municipais, mas cujo funcionamento deve ser condicionado e controlado pelo Executivo.
Em declarações, a UNITA considera a Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais uma emergência nacional para acudir a grave crise social que Angola vive. A crise de governação dos assuntos públicos locais, a falta de água nos bairros, as obras paradas, a confusão à volta dos terrenos, a crise na educação elementar, tudo isto não pode esperar por condições ideais para as Autarquias começarem a funcionar. O País está em crise e está provado que o governo central “sozinho” não é capaz. Os problemas são muitos e são complexos, exigem a contribuição de outros e novos actores, quer sejam políticos, da sociedade civil e grupos de cidadãos. A crise social exige patriotismo e sentido de Estado. Os que forem eleitos devem arregaçar as mangas e estar munidos do espírito de missão. Devem trabalhar nas condições que existirem no terreno.
“As pessoas estão com fome, com muita fome! O
salário já não consegue comprar comida para um mês. A grande maioria das
mulheres e dos jovens está sem emprego, os hospitais não têm medicamentos, os
serviços públicos não têm papel, as pessoas estão desesperadas. O Estado tem de
se concentrar na resolução desta crise. Esta crise deve ser a prioridade
nacional”.
A divisão administrativa, vista por qualquer um
dos lados que ela tenha, não acrescenta valor à alteração do paradigma da
governação existente pelo facto de não se conseguirem resultados diferentes se
as ferramentas e a prática forem sempre as mesmas.
Na perspetiva das políticas públicas, a língua
inglesa possui três (3) termos distintos para se referir às diferentes
dimensões que o conceito de política pode assumir: polity, politics e policy. A
polity refere-se ao sistema político incluindo o sistema político-administrativo
e o sistema jurídico (Governo, Parlamento, Tribunais). A politics, por sua vez,
é determinado pelo jogo político e envolve os Partidos Políticos, as eleições,
assim como os interesses políticos. A policy consiste na dimensão material da
política, o programa do Governo e as políticas públicas.
A polity é estruturante; a policy e a politics
são conjunturais. A divisão político-administrativa de um país não pode e nem
deve ser determinada pelo jogo, pois envolve questões históricas, culturais,
económicas, técnicas e políticas.
Como justificar que vinte e dois (22) anos depois
do fim da guerra os angolanos continuem a morrer de fome? Como justificar que
muitas escolas primárias estão sem carteiras? Como justificar que a maior parte
das cidades e vilas está sem energia eléctrica regular e água canalizada? Como
justificar e explicar que o Governo gaste mais de 12 milhões de dólares para o
sistema de ar-condicionado de um prédio, mas para o Programa de Melhoria da
Segurança Alimentar e Nutricional apenas previu 3 milhões de dólares, tendo
disponibilizado somente 180 mil dólares? Para o Programa de Combate às Endemias
igualmente previu apenas 54 milhões de dólares, tendo disponibilizado somente 3
milhões de dólares?
Esta é Angola real que nós vivemos.
O Partido do Galo Negro disse também que durante
o II trimestre do corrente ano o Parlamento recebeu também o Parecer do
Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado relativa ao exercício económico de
2022 e revela que o Estado tem o seu património controlado, bem inventariado,
avaliado e contabilizado, pelo que, afinal, não há necessidade de se fazerem
novos inventários no quadro das tarefas prévias para a institucionalização
efectiva das Autarquias Locais. O Estado sabe em que Autarquias estão
localizados os bens e quanto valem. Os inventários estão feitos, quer dos bens
do domínio privado como dos bens do domínio público. Parte desses bens deverão
ser transferidos para as autarquias locais. Mais uma razão para não se perder
mais tempo.
Não podemos esperar três anos para tirar o País
da crise. Temos de fazê-lo agora. Vamos todos trabalhar juntos na aprovação de
medidas de emergência para aliviar o sofrimento das famílias angolanas, em
especial as mais desfavorecidas. Algumas destas medidas são a discussão aberta,
patriótica e comprometida na aprovação e execução do OGE, bem como a
Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais.
Angola precisa de um Campeão da Paz Social.
Angola precisa de um Campeão da Promoção e Geração de Empregos. Angola precisa
de um Campeão do Combate à Fome e da Erradicação da Pobreza. Angola precisa de
um Campeão da Efetivação dos Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais dos
Cidadãos. Angola precisa de um Campeão da Transparência e do Combate à
Contratação Simplificada e aos Ajustes Directos. Angola precisa de menos
viagens oficiais e mais investimento na Educação, na Saúde, na Agricultura, na
Indústria e na Inovação Tecnológica. Referiu.
“Estamos divididos em militantes e simpatizantes
da UNITA, de um lado, e militantes e simpatizantes do MPLA, do outro lado. Mas
somos todos, antes de mais nada, angolanos. A UNITA só pretende uma coisa: a
liberdade dos angolanos e a sua felicidade arquitetada pelas suas próprias
cabeças e pelos seus próprios braços.” – Dr. Jonas Savimbi.
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