Caso IURD: Advogado David Mendes remete ao PR recurso suspensivo para anular Decreto do Ministério da Cultura

 O advogado David Mendes, que defende a “ala angolana” no caso que envolve a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola, revelou que o seu escritório remeteu recentemente um recurso com efeito suspensivo ao Presidente da República, João Lourenço, com vista à anulação do Decreto do Ministério da Cultura, que reconhece a “ala brasileira”.

 A redação

O facto foi avançado em conferência de imprensa realizada na última quarta-feira, em Luanda, que visou anunciar os passos seguintes no quadro da luta entre as “duas alas” sobre a liderança da IURD em Angola, numa altura em que, a “ala brasileira” fez a alteração dos estatutos, designação e os símbolos, acções que terão sido acolhidas pelas autoridades angolanas.

No briefing com a imprensa. advogado David Mendes, frisou que a “ala angolana” da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola vai continuar a contestar recorrendo à justiça em protesto à decisão do Governo da República de Angola, que reconhece a liderança brasileira, tendo a testa o bispo Alberto Segunda, angolano de nacionalidade, mas com a denominação de “Igreja do Reino de Deus (IRD)”.

Segundo David Mendes sustentou que, durante o processo judicial foram observados alegados “vícios” e “interesses pessoais” dos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, do Interior, Eugénio Laborinho e da Cultura, Filipe Zau, que na visão do advogado da “ala angolana” tudo fizeram para favorecer a “ala brasileira”.

O causídico avançou várias denúncias públicas, que no seu entender demonstram “clara corrupção” e “favorecimento”, em prejuízo ao grupo que defende a reforma dentro da Igreja Universal do Reino de Deus em Angola, tendo revelado ainda que sofreu tentativa de aliciamento para abandonar a defesa dos “reformistas”.

O líder do grupo “dissidente” da organização religiosa, bispo Valente Bizarra Luís, afirmou aos órgãos de comunicação social que não se revê no recente Decreto do Ministério da Cultura que altera os símbolos da agremiação e reconhece a facção dirigida pelo também angolano Alberto Segunda.

O Governo angolano reconheceu, recentemente, a nova denominação da IURD no país, que passou a designar-se Igreja do Reino de Deus em Angola (IRDA), tendo determinado a transferência de todo o património para a nova entidade.

O bispo Valente anunciou que a ala que dirige pretende recorrer às instâncias judiciais, para contrapor a decisão judicial que favorece a parte oposta.

 O religioso disse que o seu grupo ficou revoltado com a decisão do Governo e reconheceu haver uma direcção que, no dia 8 de Fevereiro, se reuniu para trocar a designação e a sigla da instituição.

Bizerra acusa Alberto Segunda de alegadamente não ter cumprido o acordo que visava à reconciliação e por ter “forçado” a realização de uma Assembleia Geral que afirma ter sido ilegal.

Por outro lado, o bispo referiu que foram despejadas todas as famílias que estavam hospedadas em condóminos e templos da igreja, inclusive pastores, por alegadas ordens superiores.

 O Decreto Executivo nº 74/24 de 14 de Março do Ministério da Cultura e Turismo confirmou as alterações saídas da reunião extraordinária do conselho de direcção da IURD Angola, realizada no dia 8 de Fevereiro de 2024. Com base no diploma legal, o Governo reconheceu as alterações relativas à nova denominação, logótipos, símbolos, estatutos e regulamentos internos.

O Decreto, assinado pelo ministro Filipe Zau, determina ainda que os direitos, obrigações e os processos sob gestão da IURD transitem para a IRDA, conforme definido no estatuto aprovado na reunião de Fevereiro passado. O conflito interno na IURD remonta a 2019, altura em que um grupo de fiéis dissidentes em Angola acusou a direção brasileira de crimes financeiros, racismo, discriminação, abuso de autoridade e obrigação da vasectomia.

Os desentendimentos internos deram origem a duas alas, sendo uma de origem brasileira, liderada agora pelo angolano Alberto Segunda, e outra de origem angolana, dirigida por Valente Bizerra Luís, que reclamavam todos ser os legítimos representantes da igreja fundada por Edir Macedo.