Os advogados do empresário angolano Carlos São Vicente acusaram as autoridades angolanas de o manterem na prisão para poderem apropriar-se dos seus fundos no estrangeiro.
Num comunicado a companhia francesa de
advogados Zimeray e Finelle disse que Carlo São Vicente já cumpriu metade da
pena de 10 anos de prisão por sentença “ilegal e infundada” e como tal “deveria
ter levado, de acordo com a lei angolana, à libertação condicional de um homem
cuja saúde é frágil e que não apresenta qualquer forma de perigo suscetível de
afetar a ordem jurídica ou a paz social".
Até à data, dizem os advogados, todos os
pedidos para exigir a sua libertação ficaram sem resposta e Carlos de São
Vicente continua detido em Viana.
A sua libertação, diz ainda o comunicado
“não parece estar na agenda das autoridades angolanas”.
Os advogados acusam as autoridades de
manterem o empresário preso por não terem conseguido apoderar-se dos fundos que
este possui no estrangeiro
A este respeito fazem notar que as
autoridades judiciais da Suíça, Singapura, Portugal e Bermuda têm até agora
demonstrado extrema cautela no tratamento dos pedidos de cooperação
internacional emanados de Angola que visam recuperar os fundos que as
autoridades angolanas afirmam terem sido obtidos ilegalmente.
Para os advogados do empresário isto
demonstra, uma vez mais, a natureza altamente política do caso e o verdadeiro
objetivo das autoridades angolanas, ou seja, "a apropriação ilegal de
fundos pertencentes ao Sr. Carlos São Vicente."
Recentemente o Procurador Geral Helder
Pitta Gros deslocou-se à Suiça para tentar reaver cerca de 900 milhões de
dólares retidos pelas autoridades helvéticas mas parece não ter tido sucesso.
Um porta voz da PGR disse que haverá
“mais encontros” para discutir a questão.
Numa decisão revelada a 21 de setembro
de 2022, o Supremo Tribunal da Suíça afirmou haver sérias dúvidas sobre a
imparcialidade e independência das autoridades judiciais angolanas, e,
portanto, não pode haver cooperação com Angola no caso do empresário São
Vicente.
Um tribunal de Singapura disse que São
Vicente tem depositados no país mais de 500 milhões de dólares que permanecem
congelado
Um grupo de trabalho do Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, concluiu o ano passado
que a detenção do empresário angolano, atualmente a cumprir uma pena de prisão
em Luanda, foi arbitrária e uma violação do direito a um julgamento justo.
Os advogados de São Vicente dizem que
esta decisão deste órgão da ONU fez aumentar a relutância dos diversos países
envolvidos na questão de entregarem os fundos a Angolas
Juristas angolanos consideraram no
entanto que essa posição não vincula as Nações Unidas, mas trata-se apenas do
relatório de um grupo de peritos que têm de submeter junto do órgão máximo da
instituição.
Carlos São Vicente foi condenado em
março de 2022 a nove anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude fiscal e
branqueamento de capitais e ao pagamento de uma indemnização de 500 milhões de
dólares.
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