Em causa está a suposta prisão domiciliária e detenção do advogado Zola Bambi, a 5 de janeiro, quando o mesmo terá sido impedido, pela manhã, de sair de casa para defender uma ativista num julgamento sumário.
O advogado angolano Zola Bambi acusou esta terça-feira (09.07) o Governo de
responder "com inverdades" aos peritos das Nações Unidas de Direitos
do Homem, que solicitaram esclarecimentos sobre a sua alegada "prisão
domiciliária e detenção arbitrária", em janeiro.
Em causa está a suposta prisão domiciliária e detenção de Zola Bambi, a 5
de janeiro, quando o mesmo terá sido impedido, pela manhã, de sair de casa para
defender uma ativista que seria submetida a um julgamento sumário, tendo na
sequência agentes da polícia e de investigação criminal levado o advogado
angolano para uma esquadra, onde ficou retido durante horas.
Segundo Zola Bambi, o assunto foi bastante divulgado e chegou ao
conhecimento dos peritos, que o ouviram e em abril deste ano e escreveram ao
Governo angolano a solicitar esclarecimentos.
Zola Bambi, que falava hoje em conferência de imprensa, referiu que, desde o ocorrido, nunca foi ouvido pelas autoridades do país até ter recebido na semana passada um telefonema da Procuradoria-Geral da República (PGR) a perguntar o que se tinha passado e se já existe um processo a decorrer.
Numa carta, os peritos na qualidade de Relator Especial sobre a Situação
dos Defensores dos Direitos do Homem, do Grupo de Trabalho sobre Detenção
Arbitrária, Relator Especial sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade
de Opinião e de Expressão e Relator Especial sobre a Independência dos Juízes e
Advogados solicitaram ao Governo uma resposta no prazo de 60 dias.
Em junho, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola informou
que a mensagem sobre o impedimento do advogado comparecer à audiência de
julgamento do seu cliente "é totalmente incorreta, pois procura dar a
impressão de que foi 'vítima' de uma ação policial atípica e totalmente
intimidatória, factos que não têm fundamento jurídico ou factual".
De acordo com o Governo, a atuação das autoridades baseou-se num processo
criminal contra Zola Bambi, que se encontra a decorrer em fase preparatória,
sublinhando que depois de "três faltas injustificadas" para responder
ao interrogatório, foram requisitadas as forças de segurança.
O Governo argumentou ainda que Zola Bambi "interpretou erradamente a
presença da polícia no seu domicílio, como uma forma de perseguição, abuso de
autoridade ou impedimento à sua atividade profissional como advogado, uma vez que
a Polícia Nacional desconhecia que estava marcada uma audiência nesse
dia".
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