Justiça afasta quatro juízes da “Lava Jacto”

 O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil, Luís Felipe Salomão, afastou quatro magistrados que intervieram na mediática Operação Lava Jacto em tribunais de primeira e de segunda instância.

Luís Salomão, que é corregedor do CNJ, órgão que fiscaliza o trabalho dos juízes no Brasil, afastou a juíza Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz e actual senador Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba. Foram igualmente afastados os juízes federais de segunda instância colocados no Tribunal Regional Federal da 4.ª região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, além do juiz federal Danilo Pereira Júnior, actual titular da 13.ª Vara de Curitiba, segundo a Lusa.

Na decisão, que pode ser revista ou confirmada pelo colectivo do CNJ, Salomão apontou que Gabriela Hardt teria agido em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura do Brasil ao validar um acordo firmado entre o Ministério Público Federal brasileiro e a Petrobras nos Estados Unidos para criar uma fundação privada com dinheiro de corrupção recuperado pela Lava Jato.

O acordo para a criação da fundação chegou a ser validado por Hardt, mas foi suspenso posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República do Brasil.  Já os juízes Thompson Flores, Louraci Flores de Lima e Danilo Pereira Júnior foram afastador por alegadamente terem praticado actos de desobediência a decisões do STF.

Entre as infracções para afastar os três magistrados estão a decretação de prisão de investigados da Lava Jato, que já tinham tido os seus processos suspensos na primeira instância pelo STF por suspeita de irregularidades na condução das investigações. A decisão do corregedor Salomão acontece depois da abertura de um procedimento interno de correcção para avaliar atos administrativos tomados na 13.ª Vara de Curitiba, que também tem como um dos alvos o ex-juiz Sérgio Moro.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba foi o tribunal de primeira instância que julgou e comandou as investigações de muitos casos da Lava Jacto, operação que investigou um esquema bilionário de corrupção na Petrobras.