Angola tem, doravante, responsabilidades na gestão dos recursos hídricos internacionais em prol do desenvolvimento económico sustentável, depois de ter assumido na sexta-feira, em Casablanca, Reino do Marrocos, o estatuto de membro de pleno direito da Comissão Hidrográfica do Atlântico Leste (EATHC, sigla inglesa).
A materialização da entrada na prestigiada organização, que congrega os países localizados na região oriental do Oceano Atlântico, é o resultado do excelente desempenho de Angola durante 10 anos na qualidade de membro observador.
De acordo com uma nota a que o Jornal de Angola teve
acesso, a cerimónia de assinatura dos termos de adesão de Angola contou com a
presença do presidente da referida Comissão, que também responde
pelo cargo de director-geral dos Serviços Hidrográficos de França, Laurent Kerleguer,
na presença de outros membros associados e observadores.
A integração de Angola na Região Hidrográfica do
Atlântico Leste representa um marco importante, em função da cobertura
hidrográfica da EATHC, onde está inserida a totalidade da extensão ou da
província de Cabinda, até ao Rio Congo, na perspectiva do reforço da cooperação
bilateral com a vizinha República Democrático do Congo, com vista ao
crescimento económico e estabilidade política nos dois países.
José Santana sublinhou, na ocasião, o facto de "a
zona concentrar uma grande parte das actividades de exploração petrolífera, com
vastas extensões de campos e oleodutos submarinos associados à exploração de
petróleo e gás", entre as razões que levam Angola a atribuir relevância à
sua entrada como membro de pleno direito naquela organização
internacional.
Este novo desafio, asseverou José Santana,
"reforça a responsabilidade de Angola”, enquanto Estado-membro da
Organização Hidrográfica Internacional no contexto dos compromissos assumidos
pelo país ao abrigo da Convenção SOLAS, que obriga à procura das melhores
soluções para garantir uma navegação segura e prevenir incidentes ou acidentes
que possam pôr em risco vidas humanas e prejudicar o ambiente marinho.
Serviços de cabotagem
José Luís Santana revelou ainda, na cerimónia,
que a pretensão de Angola passa também por desenvolver, no curto
prazo, os serviços de cabotagem para o Porto do Nóqui, província do Zaire, uma
iniciativa que requer a garantia de uma navegação segura, ao longo do Rio
Congo, principalmente através da restauração da sinalização náutica, que,
segundo referiu, "perdeu-se ao longo dos anos, devido ao vandalismo”.
"Tendo em conta o novo projecto de reabilitação
do Porto de Nóqui e o reinício do transporte fluvial de passageiros e de carga,
previsto para os próximos anos, vemos como oportunidade realçar o nosso
interesse em participar nesta Comissão, com o objectivo de melhorar as
condições de navegabilidade desta via crucial para o desenvolvimento
sócio-económico e cultural de Angola e da RDC”
O responsável conclui a vaticinar que, por
intermédio desta cooperação, "tanto Angola como os seus vizinhos do Norte
possam garantir que os recursos marinhos sejam utilizados de forma
sustentável”.
Angola é um Estado- membro da OHI desde Dezembro de
2021.
0 Comentários