Declaração da UNITA sobre a greve geral da função pública

O Grupo Parlamentar da UNITA saúda a iniciativa do exercício do direito à greve pelos trabalhadores angolanos, programada, numa primeira fase para os dias 20, 21 e 22 de Março pelas principais Centrais Sindicais de trabalhadores.

O Grupo Parlamentar da UNITA defende que o direito à greve e a liberdade Sindical são instrumentos constitucionais da democracia participativa, que devem ser utilizados na luta para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social.

O alcance deste objectivo colectivo passa pelo aprofundamento do diálogo para que seja encontrado um ponto de equilíbrio entre as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital financeiro (patrões) e as taxas de remuneração a auferir pelos detentores do capital humano (trabalhadores).

Estima-se que dentre 15% a 25% dos pagamentos feitos pelo principal contratante, cliente e empregador da economia, constituem benefícios adicionais da classe detentora do capital financeiro, não partilhados com a classe trabalhadora.

Os trabalhadores sabem que os detentores de capital financeiro não ganham só o que declaram ao fisco. Sabem também que a grande maioria dos titulares de cargos públicos são patrões, detentores de capital financeiro ou beneficiários últimos dos contratos públicos e de outros pagamentos que o Estado faz à economia e que alimentam as empresas que lhes pagam salários de miséria. Os trabalhadores apenas pedem que a riqueza produzida por todos seja distribuída por todos com mais equidade, justiça e transparência.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera que o País precisa definitivamente de revisitar os fundamentos da política de remuneração dos empregadores e dos trabalhadores no contexto da produção e distribuição do seu produto nacional. A política actual protege apenas a estabilidade do patronato e pouco faz para proteger a estabilidade da remuneração dos trabalhadores.

A sociedade não pode continuar a aceitar indiferente que uns sejam remunerados sempre pelo máximo e outros sejam remunerados sempre pelo mínimo. Quando o Estado permite e obriga a sociedade a pagar os preços dos produtos e serviços que consome em função da taxa de câmbio e não a obriga a pagar os salários dos trabalhadores em função da mesma taxa de câmbio, está-se a proteger a estabilidade da remuneração do capital financeiro à custa da instabilidade da remuneração do capital humano. Promove-se a injustiça no lugar da justiça. O Grupo Parlamentar da UNITA entende que esta política constitui, a principal causa da greve ora anunciada para os dias 20, 21 e 22 e outras fases subsequentes.

O Grupo Parlamentar da UNITA apela ao Executivo e a todas as forças vivas do País a discutirem esta questão com profundidade, para ser encontrada uma solução equitativa, economicamente viável e socialmente justa. O Estado angolano deve equacionar com base num calendário consensual e no quadro do dever que a Constituição lhe impõe de criar progressivamente as condições necessárias com vista a tornar efectivos os direitos económicos e sociais dos cidadãos.

O Grupo Parlamentar da UNITA, preocupado com a situação e a busca de soluções justas e economicamente sustentáveis, vai apresentar um Requerimento para discussão deste assunto na agenda da Reunião Plenária convocada para os dias 21 e 22 deste mês.

O Grupo Parlamentar da UNITA vai, igualmente, propor um Voto de Saudação à concertação social e encorajar o Executivo e os Sindicatos a um diálogo profundo e construtivo visando encontrar soluções justas e robustas para os desafios que a economia continuará a enfrentar no curto e médio prazos.
O Grupo Parlamentar da UNITA encoraja as Associações Sindicais a prosseguir com determinação a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, no quadro do exercício do direito de concertação social, os quais devem ter em devida conta os direitos fundamentais da pessoa humana e as capacidades reais da economia, nos termos da Constituição e da lei.

O Grupo Parlamentar da UNITA exorta o Partido que suporta o Executivo a adoptar uma postura de flexibilidade na procura do equilíbrio entre a taxa de remuneração do capital financeiro, que detém hoje na qualidade de patrão, e a taxa de remuneração do capital humano, incluindo os operários e camponeses, ambos necessários e inseparáveis para a produção da riqueza nacional e para a garantia da estabilidade social.