A medida, expressa em
comunicado de imprensa saído da primeira sessão extraordinária do Conselho de
Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio
Presidencial, na Cidade Alta, visa, igualmente, garantir maior eficiência
administrativa e melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, esclareceu aos jornalistas, no final da sessão, que a medida tem efeitos nos salários deste mês, e decorre no âmbito do roteiro, em curso, para a implementação da nova Tabela Salarial da Função Pública. "Em sede do roteiro, o Executivo não fechou a possibilidade, caso haja necessidade ou iniciativa do Titular do Poder Executivo, do ajustamento poder ser feito de forma pontual”, indicou a ministra, ao reconhecer que os cinco por cento não repõem, de todo, o poder de compra que os agentes e funcionários públicos deixaram de ter há algum tempo.
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A ministra falou,
também, da execução, com retroactivos de um ano, dos subsídios de isolamento
referentes ao pagamento de renda e instalação para os funcionários que forem
destacados para trabalhar nas zonas recônditas.
Ordem dos Biólogos de Angola
Os membros do
Executivo aprovaram o Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de
Angola, instituição representativa dos interesses dos profissionais licenciados
em Ciências Biológicas, que tem, entre outras atribuições, assegurar a defesa e
promoção da profissão de biólogo e a melhoria e progressão da Biologia, nos
domínios Científico, Pedagógico, Técnico e Profissional.
A instituição também
visa a salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos que norteiam o
exercício da profissão, salvaguardando, igualmente, o interesse público e
garantindo aos profissionais a protecção dos seus interesses e a prestação de
um serviço de qualidade.
Ainda ontem, o
Conselho de Ministros apreciou um Projecto de Decreto Legislativo Presidencial
que altera o Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do
Presidente da República. O instrumento jurídico tem a finalidade de ajustar a
repartição de atribuições entre os departamentos ministeriais responsáveis pela
execução das políticas de natureza macroeconómica e, deste modo, assegurar
ganhos de eficiência e de eficácia na sua actuação, no quadro da
implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
Lei Antidopagem vai proteger a saúde dos atletas e agentes desportivos
Para envio ao
Parlamento, os membros do Conselho de Ministros apreciaram a Lei Antidopagem no
Desporto, com o objectivo de ajustar a legislação ordinária em vigor à
Constituição da República e à realidade social, cultural e desportiva nacional,
assim como harmonizá-la à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto
e ao Código Mundial Antidopagem.
O Executivo pretende,
com aprovação do diploma, continuar a promover e conduzir uma educação cultural
e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e
demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e
métodos proibidos e /ou violação de normas antidopagem no desporto.
A ministra da
Juventude e Desportos disse que apesar de não existir no país um sistema
integrado de combate ao uso de substâncias dopantes no desporto, e estar ainda
em fase embrionária a criação da autoridade angolana anti-doping, as
autoridades se têm empenhado, de forma afincada, na execução de mecanismos
eficazes para evitar o consumo de substâncias proibidas no desporto
e promover a verdade desportiva e a saúde dos atletas.
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