Lei de Segurança Nacional: Mihaela Webba aponta o dedo na ferida

 A deputada da UNITA, Mihaela Webba, teceu duras críticas à proposta de Lei de Segurança Nacional (LSN) durante a sua intervenção na Assembleia Nacional, considerou que o documento apresenta vícios de inconstitucionalidade, erros estruturais e viola os direitos fundamentais dos cidadãos.

Mihaela Neto Webba fez um enquadramento político e histórico sobre o conceito de segurança nacional, destacando a importância de distinguir entre interesses partidários e interesses nacionais.

A parlamentar questionou a definição de segurança nacional presente na proposta, salientando que esta não deve violar a Constituição nem servir objetivos pessoais ou de grupos.

Igualmente argumentou que a verdadeira ameaça à segurança nacional em Angola reside na violação sistemática da Constituição, na desigualdade económica e social, na marginalização causada por políticas públicas falhadas, na exclusão político-partidária e na militarização do aparelho do Estado.

Inconstitucionalidade e erros estruturais:

Webba destacou que a proposta de LSN viola a Constituição da República de Angola em diversos pontos. Ela citou como exemplos a atribuição de poderes excessivos ao Presidente da República, a autorização para a violação do domicílio das pessoas e a restrição do direito à circulação e às telecomunicações.

A deputada também apontou erros estruturais na proposta, como a falta de clareza nas definições de segurança nacional e de ameaças à segurança nacional. Ela também criticou a centralização de poder nas mãos do Presidente da República e a militarização da sociedade.

MPLA acusa UNITA de usar parlamento para activismo

O MPLA, no poder em Angola, acusou UNITA de “oposição recauchutada”, que usa o parlamento como palco de ativismo político em busca de seguidores nas redes sociais, através de “disseminação de inverdades e de discursos enganadores”.

 “Lamentavelmente, a Assembleia Nacional (parlamento) de Angola tem sido transformada num palco de ativismo político irresponsável, as discussões dos projetos e propostas de lei são usadas como oportunidades para o insulto, para desconsideração e para o desrespeito”, afirmou o presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Virgílio Fontes Pereira.

De acordo com o político, que apresentava a declaração política do seu partido na reunião plenária de hoje, as reuniões plenárias têm servido para a “radicalização” do discurso, como expediente mais rápido para a promoção nas hostes partidária.

Dirigindo-se à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição, o líder parlamentar do MPLA disse que este partido “se abstém de fazer uma oposição responsável e de ficar na história como participe da construção da nova Angola”.