Isabel dos Santos acusada de 11 crimes no processo Sonangol

 A empresária angolana é acusada de 11 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017, entre os quais branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A empresária angolana Isabel dos Santos foi acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa e participação económica em negócio, entre outros crimes. A filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos é acusada da autoria de 11 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017, segundo o despacho de acusação a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.

Além de Isabel dos Santos, foram acusados Paula Oliveira, amiga e sócia (seis crimes), o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva (seis crimes), o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia (nove crimes) e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) (dois crimes).

Segundo o despacho, datado de 11 de Janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

O Ministério Público angolano, que analisa neste documento a gestão da filha de José Eduardo dos Santos entre Junho de 2016 e Novembro de 2017, aponta várias irregularidades, entre as quais um esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas a ela ligadas, através das quais foram feitos pagamentos ilegais.

De acordo com a acusação, no âmbito da sua gestão e aproveitando a condição de filha do Presidente (falecido em 2022), Isabel dos Santos “devidamente concertada com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, de forma meticulosa, criou um plano para defraudar vigorosamente o Estado angolano, persuadindo o conselho de administração a tomar decisões que os beneficiaram”.

A empresária angolana foi inicialmente convidada para integrar o comité de avaliação com que se pretendia aumentar a eficiência do sector petrolífero, como consultora independente da Wise Intelligence Solution. Esta empresa, que “não tinha actividade relevante e se encontrava dormente”, tinha um contrato de prestação de consultoria com o Ministério das Finanças no valor de 8,5 milhões de euros, e coordenava um grupo de outras consultoras, entre as quais a Boston Consulting Group (BCG), PwC, VdA (sociedade de advogados Vieira de Almeida) e Accenture.

Centralizou gestão dos negócios

Em 3 de Junho de 2016, Isabel dos Santos foi nomeada presidente do conselho de administração da Sonangol, estrutura que passou a integrar também Sarju Raikundalia, inicialmente administrador não-executivo, que passou a executivo com o pelouro da gestão financeira da petrolífera, numa altura em que detinha participações na PwC.

Segundo o Ministério Público, Isabel dos Santos começou por centralizar a gestão e administração dos negócios do grupo Sonangol, passando o conselho de administração (CA) e o conselho executivo a funcionar como uma única entidade, tendo levado consigo os consultores da PwC, BCG e VdA para montar um esquema de gestão paralela.

Os acusados terão ludibriado o CA da Sonangol no sentido de deliberar pela contratação da Wise – cujo contrato com o Ministério das Finanças se encontrava caducado – apesar do conflito de interesses, tendo sido autorizados supostos pagamentos vencidos via Sonangol Limited (Londres) para esta empresa pelo banco Investec.