O primeiro centro do Serviço Integrado de Apoio à Reconversão da Economia Informal (SIREI) é inaugurada na quarta-feira, 13, em Luanda, anunciou o secretário de Estado para a Economia, Ivan dos Santos, terça-feira, num encontro com a imprensa em que declarou o potencial da estrutura para formalizar até 60 agentes económicos por dia.
Secretário de Estado para a Economia ao anunciar a abertura do primeiro SIREI dentro de uma semana
Localizado em Luanda, no Mercado do Catinton, onde só 420 dos seus 5.700 vendedores viram os negócios formalizados, o centro começou a ser construído em Junho de 2022 com objectivo de reforçar o Programa de Reconversão da Economia Informal ( PREI), que permitiu ao Governo formalizar mais de 250 mil agentes económicos desde 2021.
O centro aloja múltiplos serviços em benefício dos
operadores económicos do mercado do Catinton e zonas adjacentes, incluindo o
Guiché Único de Empresa (GUÉ), Administração Geral Tributária (AGT), com a
atribuição do NIF, Instituto de Segurança Social (INSS), posto médico, creche
para filhos das vendedoras e cozinha comunitária, bem como salas sala de
alfabetização e de agroprocessamento.
Ivan dos Santos indicou que estas valências foram
incluídas o SIREI como parte do compromisso do Governo de reduzir o nível de
informalidade no país regista, contado em nove milhões de agentes económicos
(cinco milhões dos quais são mulheres), o que constitui 80 por cento de
informalidade na economia do país.
A magnitude destes números, apontou Ivan dos Santos,
leva o Executivo a operar para inverter o quadro da informalidade apostando em
infra-estruturas de apoio ao PREI a nível dos mercados municipais das 18
províncias do país.
"O serviço é inovador e tem uma importância
significativa para o PREI. Logo, acreditamos que vamos acelerar o
programa para sermos mais disruptivo na formalização" da economia, frisou
o secretário de Estado durante o encontro.
Ivan dos Santos declarou, a esse respeito, que a
actual capacidade reunida das lojas do PREI e SIREI para a
formalização, incluindo os centros de registo contentorizados do mercado de São
Paulo, em Luanda, situa-se numa média de 247 agentes económicos por mês.
"Com o SIREI, a estatística tende a aumentar para
muito mais, porque haverá intervenção de brigadistas já treinados e capacitados
que vão sensibilizar os agentes, a nível dos mercados, sobre os benéficos do
PREI", adiantou Ivan dos Santos.
A meta é que, com o novo serviço, o
PREI tenha cinco vezes mais capacidade de formalizar actividades
económicas para fazer face aos níveis crescentes de informalidade.
A administradora do Instituto Nacional de Apoio
às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Paula Coelho, considerou, ao falar no
encontro, que a centro "chega no momento certo para acudir os serviços que
têm decorrido na loja contentorizada do PREI, instalada no mercado do São
Paulo", onde este ano foram já formalizados 1.900 agentes económicos.
As operações de formalização nesse mercado incidem
sobre os agentes económicos que não concluíram as etapas obrigatórias na
primeira fase, observando etapas que vão da inscrição no INSS, obtenção do
número contribuinte e outras.
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