Intervenção do Governador Manuel Tiago Dias, na 3.º edição do Fórum Banca e Seguros, promovido pela AJECO

 Foi com grande apreço que recebi o convite formulado pela AJECO para proferir o discurso de abertura da 3.ª edição do Fórum Banca e Seguros, que, este ano, se realiza sob o lema: “A importância do Crédito e Seguro Agrícola para o Crescimento do Sector Produtivo Nacional”.

Começo, em primeiro lugar, por sublinhar a relevância inequívoca do pepel da classe jornalística na construção de sociedades bem informadas e formadas, através da veiculação de informações de forma rigorosa e verdadeira, para a construção de valores positivos que promovem o desenvolvimento cultural e socioeconómico.

 Permitam-me enaltecer a organização deste evento, que se dignou trazer à reflexão este tema de capital importância, visto que a agricultura continua a desempenhar um papel crucial na sociedade e na economia, por ser fonte da maior parte dos alimentos que o homem consome e de matérias-primas imprescindíveis ao funcionamento de várias indústrias.

 Na nossa sociedade, não obstante os avanços significativos registados até à presente data, o fomento do sector da agricultura ainda é marcado por inúmeros desafios, havendo, por isso, espaço para a formulação de estratégias que estimulem o crescimento sustentável, visando tornar-se na principal fonte para atender a procura nacional e garantir a tão almejada segurança alimentar do nosso país, conforme consagrado no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023 - 2027.

 Sublinhe-se que, para o Banco Nacional de Angola, é importante o crescimento sustentável do sector produtivo no seu tudo, mas especialmente do sector agrícola, como garante de uma maior oferta interna de alimentos, que pela natureza da nossa economia, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), respondem por cerca de 54,42% da cesta representativa de consumo das famílias angolanas e nos últimos tempos tem contribuído, em média, com cerca de 65% no Índice de Preços ao Consumidor Nacional.

 O crescimento do sector agricola poderá concorrer para a facilitação da operacionalização da missão principal do Banco Nacional de Angola, que consiste em garantir a estabilidade de preços na economia, tendo em vista a preservação do valor da moeda nacional.

 Assim, é imprescindível reconhecer que o impulso do sector agrícola passa pela potenciação do crédito à economia que deve facilitar aos agricultores o acesso a recursos excedentários depositados nos bancos comerciais, para iniciar, desenvolver, modernizar a sua actividade e aumentar a sua produtividade e competitividade.

 Neste domínio, deixem-me destacar alguns casos de sucesso, decorrentes da implementação do Aviso n.º 10/2022, que permitiu ao sector da agricultura beneficiar de forma crescente de crédito, no quadro da promoção da diversificação da economia real angolana e, por essa via, reduzir a dependência excessiva da importação de bens e serviços e contribuir para a sustentabilidade das contas externas do país.

 O número de concessões de crédito ao sector agrícola passou de 216 créditos desembolsados em 2020, avaliados em 154,56 mil milhões de Kwanzas para 377 créditos em Outubro de 2023, correspondendo a cerca de 550,06 mil milhões de Kwanzas, o que sinaliza que este tem tido um impacto significativo no crédito destinado ao sector real da economia.

 O peso do sector agrícola no total do stock de crédito à economia passou de 6,26% em 2020 para 8,61%, em 2022, e quanto ao seu peso na estrutura do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 7,8% em 2020 para 9,1% em 2022. Assim, face aos recursos destinados à alavancagem do sector da agricultura, foram criados 24 419 postos de trabalho directos no referido sector.

A produção nacional ainda é insuficiente para cobrir as necessidades de alimentação da população do nosso País, estimada em 33 086 278 em 2022 e que tem crescido a uma taxa média anual em torno de 3%.

 O défice de oferta interna de bens alimentares tem sido coberto com recurso às importações de alimentos, que em 2022 representaram 2 889,64 milhões de dólares norte americanos, situação que tem sido insustentável, principalmente em períodos de queda das disponibilidades de divisas. Nesta senda, recomenda-se o contínuo esforço para o alcance da efectiva diversificação da economia nacional, com enfoque especial para o sector primário.

 A necessidade de financiamento para diversificação da economia, em particular do sector agrícola, é imensa, mas não se deve descorar que é um sector sujeito a grandes riscos, especialmente ligados às condições climáticas, que configuram, actualmente, sérios obstáculos à maior concessão de crédito.

 Neste contexto, não posso deixar de assinalar à importância do seguro agrícola para diluir os riscos associados à actividade do próprio sector, bem como para os bancos comerciais, que devem sempre conceder crédito de forma responsável, surgindo como um escudo contra as incertezas climatéricas, adversidades naturais e qualquer outro choque que ameace o rendimento dos agricultores.

 Com o intuito de alcançar este propósito na nossa economia, temos de realçar algumas iniciativas, tal como ocorreu, através da celebração do Acordo de Cooperação entre o executivo angolano e a Cooperação Financeira Internacional (cuja sigla em inglês, IFC, é bem conhecida), com o objectivo de serem preparadas as condições para a implementação efectiva do crédito agrícola.

 Por outro lado, é importante referir que, a existência de outros instrumentos como a concessão de garantias públicas aos produtores nacionais, que poderão ser complementadas com garantias parciais, disponibilizadas por outras instituições que queiram participar, representa uma grande janela, para a dinamização do crédito agrícola. De notar que, nessa direcção, uma seguradora da praça assinou recentemente um memorando de entendimento com o Fundo de Garantia de Crédito.

 Importa salientar que, um bom sistema de crédito agrícola, alinhado com seguros e garantias, permitirá colocar o agricultor mais focado na actvidade produtiva efectiva, que a economia angolana muito precisa, beneficiando assim, não só o produtor e as companhias de seguro, mas, sobretudo, a sociedade e a economia no geral.

No entanto, permitam-me referir que recai sobre a esfera dos beneficiários do crédito agrícola um desafio imperioso, que consiste na capacidade de reembolsar o crédito contratualizado, por via da rendibilidade do projecto, o que sugere que o produtor deverá estruturar projectos viáveis e sustentáveis, e endividar-se ao limite da sua capacidade de reembolso.

 O Banco Nacional de Angola, enquanto regulador e supervisor do sector bancário, vai continuar a prestar todo apoio aos principais intervenientes deste processo, quer no domínio da edificação da arquitetura regulamentar favorável à concessão do crédito de forma célere e responsável, quer na flexibilização de soluções que contribuam para o fortalecimento do tecido produtivo nacional, de forma mais robusta e sustentável.

 Finalizo, expressando o meu desejo de que no final desta edição possamos sair mais bem esclarecidos e enriquecidos sobre os desafios e caminhos a serem trilhados no âmbito do financiamento agrícola, e aproveito o ensejo para exortar os profissionais da comunicação social a continuarem a exercer o seu papel de intermediação entre os actores do sistema financeiro e a sociedade de forma sábia e firme, tendo em vista a elevação dos níveis de literacia e inclusão financeira no nosso país.

 Com essas palavras declaro aberta a 3.ª edição do Fórum Banca e Seguros, sob o tema “A importância do Crédito e Seguro Agrícola para o Crescimento do Sector Produtivo Nacional."