A Tentativa de Mudança Inconstitucional de Governo na Guiné-Bissau e a Crónica Instabilidade Político-institucional - Daniel Dongala

 O Povo guineense, após a realização das eleições legislativas de 4 de junho de 2023, voltou a ter esperança num futuro melhor, de tal sorte que comemorou a victória da coligação PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGG, 'como se fosse a segunda independência do país', tal como ilustra a foto. A aceitação da derrota eleitoral, a formação de um novo governo e a coabitação política, fazia antever a entrada para normalidade político-institucional, de um país que se encontra em crise há cinquenta anos.

Entretanto, Umaro Sissoco Embaló - USE, actual Presidente da República, e aliados, ao perderem as eleições, não cruzariam os braços, em nome de uma estabilidade, que ao não satisfazer interesses pessoais, não teriam interesse nenhum sobre a mesma. Com este pensamento, após a formação do Governo, criou-se, uma espécie de Governo paralelo junto da presidência da República guineense, portanto, todos os membros influentes do Governo anterior, liderado pelo MADEM-G15 e derrotado nas urnas, rumaram para a presidência como assessores de Sissoco.

A Presidência da República e a sede do partido PAIGC, estão separadas por menos de 5 metros, sendo que a presidência, para quem olha de frente, está do lado esquerdo e a sede do PAIGC do lado direito, criando dois polos que poderíamos designá-los, adiante, como grupo do lado direito e grupo do lado esquerdo.
O grupo do lado direito, liderado pelo PAIGC, será, grosso modo, composto por intelectuais e legalistas, portanto, acreditam no império da lei, para estabelecer a República e dirimir conflitos. Indivíduos mais moderados, cujo discurso e ideias são percetíveis, com relativa facilidade. Nas palavras de um cidadão guineense fazem “política à moda ocidental”, portanto, clássica.

O grupo do lado esquerdo acreditará que o cumprimento da lei não pode ser justificativo para estarem sem poder, portanto, fazem política à moda africana. Neste grupo encontraremos os mais radicais, instigadores, populistas, entre letrados, não letrados e os que só conseguem escrever, com dificuldade, o próprio nome. Na opinião de um cidadão guineense, conhecedor da política local, este grupo constituía a 'ala radical e instigadora' do PAIGC, que ao serem expulsos criaram o partido MADEM-G15.
Ora, o grupo do lado esquerdo que é, declaradamente, hostil a Domingos Simões Pereira-DSP, é o grupo composto por indivíduos muito astutos em termos políticos, capazes de criar os melhores e piores cenários para estar no poder. Trata-se de “pessoas que querem o poder, que não podem fazer a travessia [do deserto] e que não podem viver na oposição, apesar de terem perdido, claramente, [as eleições]”, nas palavras de DSP.

O grupo do lado esquerdo ao se mover nos moldes descritos atrás, após perder as eleições de 4 de Junho, e por arrasto o poder executivo, recorreria a 'operações de bandeira falsa’ para o derrube do governo liderado pelo PAIGC, de modos que não teriam pejo algum em, mais uma vez, derrubar o Parlamento, por questiúnculas.
O PAIGC ao não controlar a 'jogada do adversário' terá facilitado, porquanto permitiu que em menos de seis meses criasse, ele próprio, o facto político pelo qual os 'ideólogos' do grupo do lado esquerdo aguardavam.

O economista guineense, Afonso Gomes, terá resumido da melhor forma a não pertinência de tal operação, que criou o facto político, da qual poderia, também, se extrair os riscos políticos, ao criticar “duramente a iniciativa do governo de beneficiar cerca de 80 porcento de empresários ligados a Coligação Plataforma Aliança Inclusiva – PAI – Terra Ranka, acrescentando que, do ponto de vista económico, a iniciativa do governo de pagar seis biliões a 11 empresas que têm dívidas com o Banco Oeste Africano (BAO) não tem “nenhuma pertinência”, porque “neste momento o país depara-se com grandes dificuldades até para pagar salários e fazer face às despesas sociais, nomeadamente na educação e no setor da saúde”.

O actual Procurador geral da República, Bacari Biai, que tinha sido afastado do cargo em 2022, na sequência de um escândalo de tráfico de drogas, ao voltar a ser nomeado, depois da formação do Governo - em Julho, era um indicador que tal fazia parte da engenharia que derrubaria o Governo. Os confrontos militares que se registaram na noite do dia 1 de Dezembro de 2023, criaram, efectivamente, as condições que os 'ideólogos' do lado esquerdo precisavam para justificar o derrube do Parlamento e do Governo, em menos de seis (6) meses, cujo discurso alinhado, começou logo por assumir como tentativa de golpe de estado, acusando DSP como mandante, como se fosse possível, na Guiné-Bissau ou noutro país, polícias, perpetrarem um golpe de estado. Semanas antes, o MADEM-G15, já apelava ao derrube do Governo.

Curiosamente, Bacari Biai já estrará na sua quarta vez a ocupar a mesma função. Na verdade, na Guiné-Bissau, é comum e normal, para os padrões locais, que o mesmo individuo ocupe vezes sem conta a mesma função, portanto, o individuo poderá ser, durante a sua vida, Procurador geral da República, Ministro do interior ou outra pasta qualquer, duas, três, quatro ou mais vezes.

O que estará em causa, mais do que o derrube do governo, será também a reeleição de Sissoco, e isso passaria pelo controlo das instituições afins, num cenário em que DSP, poderia não concorrer, ao se aplicar estratégia idêntica que terá afastado, Ousmane Sonko, no vizinho Senegal.

DSP, que quase foi impedido, de forma artificial, em participar nas eleições legislativas de 2023, ganha, em termos eleitorais, o grupo do lado esquerdo (que manifesta de forma ostensiva 'DSPfobia'), praticamente, desde 2015, de modos que cansados de perder, poderiam optar por um destes cenários: a) realizar eleições sem DSP, b) não as realizar, c) realizá-las num quadro de certeza na victória, através do controlo de toda a máquina eleitoral, portanto, num contexto em que “quem conta e divulga os votos será mais importante do que quem vota”.

Entretanto, a astúcia política vale o que vale, pelo que o político que faz dela regra para obter sempre os mesmos resultados sem ter em conta a conjuntura e as variáveis, acaba por ficar preso na própria armadilha.

O comunicado final da 64º Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que teve lugar no dia 10 de Dezembro de 2023, em Abuja, Nigéria, terá frustrado as pretensões ilegais do grupo do lado esquerdo ao vincar : “ apela ao respeito total pela Constituição e pede uma investigação transparente, e cumprindo a lei, sobre os eventos, e ao reinicio rápido do funcionamento de todas instituições nacionais ”, portanto, depreende-se a negação tácita da dissolução do Parlamento e de instituições formadas fora do quadro constitucional, como USE pretendia fazer. A posição da CEDEAO, por arrasto e como de costume, será adoptada pela União Africana, ONU, CPLP, União Europeia e Estados Unidos, isolando ainda mais a turba que Sissoco lidera.

Sissoco, cuja astúcia política é larga e visivelmente superada pela inteligência secular, não terá conseguido se movimentar junto dos órgãos da CEDEAO, como fazia no passado. Esperava consolidar o poder e ter a sua ' legitimidade branqueada' pela Comunidade Internacional, na medida em que fosse sendo reconhecido, caso visse o seu plano 'maquiavélico' aprovado, mas, acabou por sair da Cimeira como aconteceu com o ex-presidente José Mário Vaz, em circunstâncias idênticas, portanto, com ordens por cumprir.

O golpe de estado que terá sido encenado para justificar o regresso do grupo do lado esquerdo ao poder não serviu e com isso a coligação PAI-Terra Ranka ficará mais fortalecida, sendo que a chegada de DSP à Presidência da República, em 2024/2025, consolida-se cada vez, para o pesadelo de indivíduos que de forma acintosa subvertem, completamente, os preceitos pelos quais foram eleitos.

O constitucionalista guineense, Emílio Kafft Kosta, que 'terá sido ouvido pela CEDEAO' “afirmou que o Decreto Presidencial que dissolveu o Parlamento viola, insustentavelmente o princípio da separação de poderes (do art. 59, n.° 2 da Constituição), o limite temporal de dissolução do Parlamento (do art. 94, n.° 1), que proíbe, taxativamente, a dissolução do Parlamento nos 12 meses posteriores à sua eleição e o princípio da constitucionalidade (do art. 8.º), que subordina os órgãos do Estado à Constituição e faz depender a validade dos seus actos ao respeito pela Lei Fundamental”. Acto contínuo, disse: "Não se culpe eternamente a “Comunidade Internacional” pela “nossa” tolerância endémica a desvios ditatoriais. A“Comunidade Internacional” está cansada da ineficiência, disfunção, desorientação, incoerência, inconsequência e narcocracia da Guiné (...). "Com coerência, coragem e sem vacilações, lutemos pela Refundação do Estado e da Constituição", para na esteira do comentário do académico guineense, um internauta concluir da seguinte maneria: “Se não lutarmos hoje, amanhã será muito tarde e a jiboia nos engolirá”
Djito ka tem! *

Daniel Dongala
Politólogo

* A expressão Djito ka tem, em crioulo, é um dito popular guineense, que, normalmente, quando usado, serve para descrever situações sociopolíticas e não só, que demostram conformismo diante de situações que de tanto serem recorrentes, mas, não obstante serem anormais, assumem-se como normais ou uma sina. O djito ka tem, tem o seu paralelismo, com o título da música change, do célebre rapper norte americano 2 PAC, em que, apesar de apelar a mudança, assume que algumas coisas nunca mudarão [some think will never change].

Djito ka tem, que numa tradução literal seria: não tem outro jeito, também se complementa com nó sofre nó ndjenha, ou seja, Djio ka tem, nó sofre nó ndjenha – não tem como, vamos continuar a sofrer.