A inauguração da primeira Infra-Estrutura Administrativa Autárquica de Saurimo, terça feira, na Lunda-Sul, representa um passo importante para transformar o município no núcleo do desenvolvimento nacional, afirmou o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.
Ao discursar na cerimónia de abertura
oficial das portas da infra-estrutura construída no âmbito da carteira de
projectos do PIIM, o ministro assegurou que a transferência de competências não
é um acto que se concretiza por si mesmo, considerando necessário potenciar a
receita local e disponibilizar os recursos humanos e materiais, para que os
órgãos e serviços cumpram a missão.
Os órgãos locais, referiu ainda o ministro, devem
cumprir sempre o primado da lei, serem "mais activos e engenhosos” na
dinamização de iniciativas, capazes de aumentar a arrecadação de receitas
próprias por via do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado.
"É preciso que cada administrador municipal
consiga identificar e alavancar o potencial económico da circunscrição
territorial que dirige e executa as políticas públicas de acordo com o
contexto, sem deixar ninguém para trás”, acrescentou, assegurando estar seguro
de que, deste modo, se combateriam as assimetrias locais e se promoveria o
desenvolvimento harmonioso do país. A Infra-Estrutura Administrativa
Autárquica, construída num espaço de 50 mil metros quadrados, segundo o
ministro, é a primeira de um total de oito em execução nos municípios de Belas,
Negage, Catumbela, Cuito, Menongue, Cacongo, Cuanhama e, logicamente, Saurimo.
Construído em 18 meses, o edifício, de um andar,
comporta dois auditórios, quatro secretarias, escritórios, zona verde,
iluminação exterior, guarita e um parque de estacionamento com capacidade para
90 viaturas.
"Visa acolher, numa primeira fase, os Serviços da
Administração Municipal e, posteriormente, a Câmara e a Assembleia da Autarquia,
que vierem a ser instituídas nessa circunscrição territorial”, esclareceu o
governante.
As infra-estruturas autárquicas, disse, são os
projectos de maior dimensão da carteira do PIIM, sob responsabilidade do
Ministério da Administração do Território, adicionadas a 36 Complexos
Residenciais Administrativos e 33 Projectos de Reabilitação, Ampliação e
Apetrechamento de Infra-Estruturas Municipais.
"Com a implementação do PIIM, procurámos alcançar
dois objectivos estratégicos, nomeadamente: Governação de Proximidade e
Desenvolvimento Harmonioso e Inclusivo do País”, enfatizou Dionísio da Fonseca,
justificando a estratégia de proximidade, por assegurar uma administração mais
presente na vida do cidadão e permitir que o cidadão esteja mais presente.
O ministro defendeu, igualmente, uma administração
mais eficiente e eficaz na resolução dos problemas dos cidadãos, destacando a
participação dos órgãos e serviços municipais mais resilientes, face aos vários
desafios e choques económicos, climáticos, políticos e sociais presentes e
futuros.
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Dionísio da Fonseca afirmou, ainda, que a
desconcentração é uma locomotiva em sentido progressivo, sustentando o facto
com as evidências do Despacho Presidencial n.º 237/23, de 18 de Outubro, que
autoriza a transferência da competência da gestão dos perímetros irrigados para
os governos provinciais do Bengo, Huíla, Cuando Cubango, Moxico, Cuanza-Norte e
Cuanza-Sul.
"Ao afirmarmos que o cidadão deve estar mais
presente no dia-a-dia da Administração, pretendemos apelar a um comportamento
de todos que valorizem mais a vida, preservem o bem-comum e contribuam para o
desenvolvimento urbano das comunidades”, referiu.
Potencial das cidades
O ministro da Administração do Território considerou
as cidades do país detentoras de potencial para serem referência nacional. No
que ao caso concreto de Saurimo diz respeito, Dionísio da Fonseca elogiou o
facto de ser uma cidade em que os habitantes desenvolvem mais trabalho
comunitário nos domínios da Limpeza Pública, da Preservação Ambiental, da
Manutenção e Conservação dos Jardins e de todos os empreendimentos económicos e
sociais postos à disposição.
"Precisámos engajar todas as comunidades na
conservação dos bens. Não podemos continuar a observar impávidos e serenos os
actos de vandalismo contra o património público”, argumentou o governante.
Acidentes
A segurança rodoviária na Lunda-Sul preocupa o
ministro. Como prova disso, Dionísio da Fonseca apelou para a necessidade de os
mototaxistas exercerem o trabalho livres de riscos, alertando que a actividade
pode e deve ser desenvolvida com maior segurança, por via da utilização dos
capacetes e do respeito às regras de trânsito.
"Assumamos esse compromisso, não apenas por mera
imposição legal ou administrativa, mas como uma medida de preservação da vida e
da integridade física dos cidadãos”, exortou o ministro, chamando a atenção
para a gravidade dos números de vítimas de acidentes de viação por motociclo.
"Durante o último mês, foram registados 1.148
acidentes de viação, a nível nacional, que tiveram como consequências 227
mortes e 1.355 feridos, com média de 56 mortes por semana e 338 feridos”,
lamentou, ressaltando o facto de, entre Janeiro e Outubro deste ano, a
Lunda-Sul ter registado 375 acidentes, entre os quais colisões de automóveis e
motociclos, despistes seguidos de capotamento e atropelamentos.
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