Conselho de Ministros aprova Plano de Desenvolvimento Nacional para 2023-2027

 O Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) para 2023-2027 foi aprovado, quinta-feira, pelo Conselho de Ministros, em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

 O Conselho de Ministros aprovou, igualmente ontem, a criação do Prémio às Micro, Pequenas e Médias Empresas. O documento aprovado apresenta as acções prioritárias a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos ministeriais, para responder aos objectivos definidos na Estratégia de Longo Prazo (ELP) "Angola 2050”, assegurando o alinhamento e a coerência entre os instrumentos de planeamento de médio e longo prazos e a monitorização constante da progressão do país em relação às metas avançadas na Estratégia de Longo Prazo.

De acordo com o comunicado distribuído à imprensa, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 está orientado para o fortalecimento de sete eixos de desenvolvimento prioritários, com destaque para a consolidação da paz e do Estado Democrático de Direito, prosseguir a reforma do Estado, da Justiça, da Administração Pública, da Comunicação Social, da Liberdade de Expressão e da Sociedade Civil.

Visa ainda promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território, desenvolver o capital humano e habilidades técnicas e científicas, a promoção da cultura e do desporto e o estímulo ao empreendedorismo e à inovação, reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade de género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações, modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do país e preservar o ambiente.

O Plano aprovado pelo Conselho de Ministros vai também assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector Privado, bem como a segurança alimentar, garantir a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de Angola no contexto regional e internacional.

O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, disse que o Executivo pretende não apenas executar e financiar projectos, mas entender o impacto antes e durante a implementação dos projectos.

Para Mário Caetano João, este impacto deve estar ligado aos mais diversos filtros de desenvolvimento. "Queremos saber como é que cada projecto do PDN vai impactar a juventude, as comunidades vulneráveis, a questão do emprego, receita fiscal, entre outros”, salientou.

Entre os objectivos que se pretende alcançar com o PDN, o ministro indicou a diminuição da pobreza, mais emprego com maior produtividade e melhor segurança alimentar.

O ministro da Economia e Planeamento falou dos grandes números que vão nortear o Plano de Desenvolvimento Nacional , tendo destacado que se espera uma população de 38 milhões de habitantes, até 2027.  Espera-se também que o Produto Interno Bruto chegue a 62 biliões de kwanzas, portanto, com uma taxa de crescimento anual em torno dos 3 por cento.

Mário Caetano João anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) será fortemente impactado pelo Produto Interno Bruto não petrolífero, que deverá crescer em torno dos 5 por cento e ter um peso na economia no final do ano.

O governante indicou que se perspectiva que o rácio da dívida pública caia dos 66 para os 60 por cento, "portanto, em linha com a lei da sustentabilidade fiscal e terá também ganhos no que toca ao desemprego, com uma diminuição em 5 pontos percentuais no desemprego.

Espera-se, também, segundo ainda o ministro, que a exportação não petrolífera saia de 5 mil milhões para cerca de 15, 16, 17 mil milhões de dólares, uma entrada de investimento directo estrangeiro duas vezes mais do que se tem actualmente. Portanto saindo de cerca de 6 mil milhões para 14 mil milhões de dólares”, salientou.
Prémio para as empresas

O Conselho de Ministros aprovou, também, a criação do Prémio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, bem como o respectivo regulamento, com o objectivo de desenvolver e reconhecer as iniciativas inovadoras, fomentar a produção nacional e a sustentabilidade ambiental, incentivar a competitividade e a qualidade dos bens e serviços relacionados com o que é "Feito em Angola”, estimular a actividade económica e a criação de emprego.

O ministro explicou que este prémio visa dar mais visibilidade àquelas empresas que estão a contribuir para a diversificação da economia e o desenvolvimento do país. A ideia é estimular o desenvolvimento empresarial, reconhecer as iniciativas inovadoras, fomentar a produção nacional, estimular a competitividade e qualidade de bens e serviços que aderiram ao selo Feito em Angola. Pretende-se, também, estimular a actividade económica e a criação de emprego.

No domínio da Gestão da Coisa Pública, o Conselho de Ministros apreciou, para posterior aprovação da Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado, referente ao exercício fiscal de 2022, documento que contém informações sobre o Quadro Geral Macroeconómico, o balanço de execução do OGE e seu impacto económico e social, o balanço anual da dívida pública e o inventário geral dos bens públicos, o desempenho do sector Empresarial Público, entre outros aspectos, referentes àquele exercício económico.

Relativamente à Conta Geral do Estado, o Conselho de Ministros constatou que, no período, a economia nacional cresceu 3 por cento, como resultado do  crescimento simultâneo do sector Petrolífero e Não Petrolífero avaliados em 0,5 por cento e 3,90 por cento, respectivamente.

A taxa de inflação nacional situou-se nos 13,86 por cento, contra os 27,03 por cento registados em 2021, ao passo que a taxa de desemprego registou uma redução consistente ao longo do mesmo ano, tendo-se fixado em 29,6 por cento no final do quarto trimestre.

O Conselho de Ministros constatou, igualmente, que o volume de informação neste documento aumentou, com destaque para aquela que tem a ver com o impacto económico e social do Orçamento Geral do Estado na vida dos cidadãos, realçando os resultados do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, do Programa de Investimento Público (PIP) e do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

  Restruturação das Forças Armadas Angolanas

No quadro do processo de reestruturação e modernização das Forças Armadas Angolanas (FAA), visando o estabelecimento de novos princípios e normas para o Sistema de Protecção Social, mais consentâneos com as alterações verificadas no plano constitucional, político, económico e social do país, com impactos visíveis para a organização e funcionamento das Forças Armadas Angolanas, o Conselho de Ministros aprovou, entre outros documentos, o Regulamento sobre a Protecção Social nas Forças Armadas Angolanas na Velhice, Regulamento sobre a Protecção Social nas Forças Armadas Angolanas em caso de Invalidez, o Regulamento sobre a Protecção Social nas Forças Armadas Angolanas em caso de morte, Regulamento sobre o subsídio de funeral em caso de morte do militar integrado no sistema de protecção social obrigatória das Forças Armadas Angolanas.
Acordo de geminação

Ainda ontem, na sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, foi aprovado um diploma no domínio da Administração do Território, que tem por objectivo estabelecer o regime de tramitação dos Acordos de Geminação e definir o paradigma dos acordos de geminação entre as cidades, províncias, municípios ou regiões do país e entes equivalentes de diferentes países, bem como a articulação e coordenação de actuação entre os órgãos da Administração Central e os órgãos da Administração Local do Estado, no âmbito da organização e tramitação dos processos tendentes à celebração de intenções e acordos de geminação.

A aprovação deste instrumento jurídico vai permitir a promoção do intercâmbio cultural, social, económico, tecnológico e o reforço da amizade e cooperação, bem como aproximação dos respectivos povos, com o objectivo de trocar ideias, experiências e desenvolver projectos conjuntos sobre questões de interesse comum.