Ministério das Finanças recomenda aposta na contratação pública electrónica

 As
entidades públicas contratantes devem adoptar o mecanismo concursal de
Contratação Pública Electrónica e a divulgação estatística dos seus
procedimentos, no quadro da transparência e governança, recomendou esta
sexta-feira a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público,
Juciene de Sousa.

Dos 125 procedimentos concursais tramitados pelo Serviço
Nacional de Contratação Pública (SNCP), nos últimos cinco anos, apenas 2,5 por
cento obedeceram à Contratação Pública Electrónica.  

Segundo a secretária de Estado, os 125 procedimentos geraram
197 contratos celebrados com Micro, Pequenas e Médias Empresas, num volume de
negócio de mais de 367 mil milhões de Kwanzas. “O repto vai para as entidades públicas contratantes para que adiram à
Contratação Pública Electrónica, além do seu dever de cooperação com o Serviço
Nacional de Contratação Pública no domínio da transparência e da adequada
divulgação estatística dos seus procedimentos”, asseverou a responsável.

Na visão da secretária do Ministério das Finanças, é
necessário tornar a contratação pública num instrumento privilegiado para a
dinamização do interesse da colectividade, fazendo com que as necessidades dos
cidadãos, as suas reais aspirações, estejam sempre subjacentes a qualquer contrato
público.

Durante um seminário sobre a Semana Nacional da Contratação
Pública, que encerrou esta sexta-feira, Juciene de Sousa, disse que as
entidades contratantes devem tornar a despesa pública, cada vez mais eficiente,
com destaque para os mecanismos de combate à corrupção, sendo esta uma ameaça
permanente. “As entidades estariam a
criar condições para um melhor ambiente de negócios e a promover a
diversificação económica, fazendo da contratação um verdadeiro instrumento de
oportunidades para os operadores económicos”, considerou.

Sobre os principais objectivos da Semana da Contratação
Pública, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público disse
que visa estimular o debate em torno da melhoria contínua da qualidade dos
contratos públicos.

Juciane de Sousa realçou que a Lei dos Contratos Públicos
pretende priorizar a produção nacional, permitindo que as Entidades Públicas
Contratantes estabeleçam uma margem de preferência para os preços propostos,
por concorrentes que sejam Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Esta margem de preferência, segundo a responsável, deve ser
explicada, aquando da definição dos critérios de adjudicação, em sede do
programa do concurso ou da carta convite à apresentação de proposta. “No entanto, não obstante as acções de
divulgação do Serviço Nacional da Contratação Pública, a adesão das Entidades
Públicas Contratantes à Contratação Electrónica ainda é inexpressiva – tanto em
número de procedimentos como em volume de compras. Poderemos estar a falar de
apenas 2,5% do total dos procedimentos”, asseverou.

Durante o último dia do seminário da Semana da Contratação
Pública, subordinada ao tema “O Impacto
dos Contratos de Empreitada de Obras públicas na Dinamização da Economia Local”,
foi assinado um protocolo de cooperação entre o SNCP e a Associação Angolana de
projectistas e Consultores.

Dentre os temas do seminário, constou a Qualidade do projecto
de investimento público para uma excelente contratação, o Estado da arte e o
Impacto dos contratos de empreitadas de obras a nível local.