Executivo prevê criação de Imposto Único para empresas

 A tributação dos rendimentos em imposto único, a redução da carga fiscal mediante o alargamento da
base, a redução das penalidades mediante mecanismos mais eficientes de
cobrança, a introdução da inteligência artificial nos processos e procedimentos
e o ajustamento da legislação à luz das melhores práticas internacionais
configuram as linhas gerais do Executivo com vista ao alargamento da base
tributária.

 A informação foi avançada pelo presidente do Conselho
de Administração da Administração Geral Tributária(AGT), José Leiria, no
discurso de  abertura da III Conferência  Sobre Reforma
Tributára,  organizada pela revista Economia & Mercado,
sob  o lema "A Reforma Tributária, Uma Década Depois:
Retrospectiva e Desafios”, na qual especialistas em matéria de tributação
analisaram os desafios do sistema tributário nacional.

De acordo com José Leiria, o Ministério das Finanças deverá
remeter, no segundo semestre do ano em curso,  à consulta pública, a
versão do Imposto Único que vai incidir sobre as empresas, na perspectiva de
congregar todos os rendimentos das mesmas  num único imposto.

"Iremos  finalizar o desenho conceptual deste
imposto dentro de dois meses, numa altura em que já teremos uma proposta
sinalizada ao nível interno que possa ser apresentada para discussão pública”,
avançou José Leiria. "O objectivo é termos um sistema fiscal que seja
amigo dos investidores, que tenha um mecanismo do ponto de vista de cobrança de
imposto mais facilitado e que possa também trazer desagravamentos do ponto de
vista de carga fiscal”, continuou.

José Leiria  recordou que o Imposto industrial
arrancou com uma taxa de 35 por cento e hoje está fixada em 25 por cento, tendo
assegurado a continuidade de reformas no sentido de haver um imposto que vai
tributar de forma congregada todos os rendimentos das empresas, na perspectiva
de reduzir  cada vez mais a carga fiscal

"Quando o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) foi
implementado, em 2019, trazia a taxa única de 14 por cento, sendo que hoje se
aplica uma taxa de 5 por cento para insumos agrícolas e  7,0 por
cento para produtos de pescas, bens essenciais e equipamentos industriais. Os trabalhos
continuam no sentido de se criar um sistema que mais se harmonize à nossa
realidade  e seja cada vez mais amigo do investimento”, frisou.

A contribuição do IVA

O IVA, considerou o responsável, é o imposto que mais
contribui, actualmente, para os cofres do Estado, sendo que a sua
implementação, em 2019, "permitiu aferir que, diferente do Imposto de
Consumo, trouxe vantagens muito interessantes, ao contribuir com um peso de 30
por cento do total da arrecadação não-petrolífera”.

Questionado sobre a  redução do IRT, José Leiria
não demora a responder: "Estamos a fazer esta análise, para já não estamos
em condições de dizer qual seria a eventual taxa na proposta que
pretendemos  colocar à consulta pública, mas a perspectiva é mesmo de
continuarmos a trabalhar para termos taxas mais atractivas”.

No que toca à fuga ao fisco, José Leiria sublinhou
que  "constitui uma das principais inquietações”. Mas avisa
que  a AGT "está a aprimorar os métodos”, para
que  "os infractores encontrem dificuldades e sejam facilmente
identificados, num trabalho com vários parceiros no sentido de identificar, com
maior facilidade e destreza, estes contribuintes e exigirmos deles os impostos
que devem entregar ao Estado”.

Sobre o IRT (Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho), José
Leiria sublinhou que também está em processo de reforma,  "no
sentido de encontrar maior alívio,  com a finalidade  de
alargar a base tributária e garantir que um maior número de contribuintes pague
os seus impostos”.

No dizer de José  Leiria,  o sistema
fiscal angolano registou, nos últimos 13 anos, níveis de evolução satisfatórios
face aos países da região Austral do continente, "fazendo de Angola um dos países mais atractivos do ponto de vista
fiscal, com uma das menores taxas em sede  do IVA e do IRT. "O
Impacto da Reforma Tributária na Produção Local e promoção das Exportações”, e
"A Tributação no Sector do Comércio e Prestação de Serviços” foram os
temas de duas mesas-redondas, antecedidas do painel "Desafios e
Perspectivas do Sistema Tributário Angolano”, apresentado pelo director de
Corporate Tax da KPMG, Luís Reis.

Uma comunicação mais transparente e simplificada sobre a importância dos
impostos foi defendida ontem, em Luanda, por empresários, durante III Edição da
Conferência sobre Tributação.

O empresário Pinto Matamba, que representava a Kiyama,
considera necessária a criação de campanhas concretas para criar uma
aproximação entre os contribuintes e a Administração Geral Tributária (AGT). "Eu conheço empresários que têm medo
de serem abordados pelos profissionais da AGT, em minha opinião este organismo
deve continuar a manter encontros com os empresários”, asseverou.

Em seu entender, a reforma tributária tem sido importante
para o sector empresarial, por contribuir na eficiência e na governança das
empresas,  tornando-as mais responsáveis para com o fisco.

Por sua vez, o presidente da Associação de Empresas de
Prestação de Serviço à Indústria Petrolífera (AECIPA), Bráulio de Brito, disse
não se sentir "asfixiado” com a reforma tributária, porque traz muitos benefícios
ao sector empresarial nacional, admitindo sempre a necessidade de melhoria na
comunicação entre a AGT e os contribuintes.

Para ele, é fundamental que AGT e os seus contribuintes
trabalhem unidos, no sentido de alcançar maior desenvolvimento. O director de
Desenvolvimento de Negócios da Sistec, Jorge Duarte, mostrou-se satisfeito com
os serviços da Administração Geral Tributária e motivado a apoiar as novas
linhas gerais do Executivo para a reforma tributária.