Cinco questões À especialista Cristiana Silvestre: "Os angolanos não conhecem a lei das facturas”

 A contabilista e fiscalista Cristiana
Silvestre diz que  o programa do Governo é "ambicioso”, mas
defende mais divulgação para que "todos nós falemos a mesma linguagem”.

Quais são
as ilações que tira do leque de procedimentos anunciados pelo PCA da AGT?

Acho que se
trata de um programa muito ambicioso, tem como finalidade, por um lado, reduzir
o peso fiscal das empresas e, por outro, alargar a base tributária. Todos nós
sabemos que a receita fiscal representa um elemento muito importante para
qualquer economia, mas é necessário que cada um de nós faça a sua parte, ao
cumprir com o pagamento dos impostos e exigir os benefícios que deles podem
adevir.

O facto
do IVA representar hoje 30 por cento da receita fiscal  é, na sua
opinião, um bom indicador?

Julgo que o
mais importante é o facto das receitas fiscais terem hoje um peso importante
para a nossa economia, mas temos que ter em conta que a fuga ao fisco e a
excessiva informalidade no nosso mercado são factores que impedem o alargamento
da base tributária, daí que devemos desencorajar a fuga ao fisco e ajudar o
Estado nas suas acções de reconversão da economia.

Qual é a
sua opinião  sobre as reformas  aqui avançadas pelo PCA da
AGT?

São visíveis
as melhorias que o sistema tributário hoje apresenta, mas ainda temos um longo
percurso para que elas se reflictam nas metas preconizadas. O regime jurídico
das facturas existe desde 2009 , mas não é publicitado, as pessoas não conhecem
a lei das facturas, elas fazem compras de bens e recebem qualquer papel porque
ninguém lhes diz que papel elas devem exigir sempre que comprarem produtos.

Que tipo
de fuga ao fisco é mais notória no mercado

Um exemplo
são aqueles comerciantes  chineses que emitem facturas  em
mandarim,  algo que é proibido em Angola e tem penalizações de 25 por
cento no Imposto Industrial, 15 por cento no regime das facturas e 14 por cento
no IVA. São essas três linhas de penalização. A AGT tem que criar equipas com o
trabalho de fiscalizar, até porque as empresas estão identificadas.

Recomendações?

 Uma
das recomendações é, precisamente, um processo de fiscalização mais rigoroso,
mais sério, a para que se diminua a informalidade no formal. Apelamos a mais
divulgação para que todos nós falemos a mesma linguagem.