Condenada a empresária Isabel dos Santos dinheiros da Sonangol após a exoneração

A sentença do Tribunal de
Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos, que condena a empresária angolana
Isabel dos Santos por ter ficado provado que desviou dinheiro da Sonangol após
a exoneração, foi baseada de uma queixa da petrolífera estatal, em que os seus
responsáveis viram-se forçados em sacrificar o nome e a honra do falecido
Presidente José Eduardo dos Santos. 

Sonangol ganha causa dizendo que Angola era liderada por um ditador 

Na
queixa apresentada pelo PCA da Sonangol Sebastião Pai Querido Gaspar Martins,
as autoridades tiveram de justificar que Angola era governada por “ditador” que
cometeu atrocidades durante o seu mandato presidencial, e que deixou o país na
miséria. De entre os actos praticados por JES, a Sonangol alega que enquanto
esteve no poder, o antigo Presidente ofereceu um negócio ao falecido genro
Sindika Dokolo, que resultou no desvio de 53 milhões de euros da petrolífera
estatal. O referido negócio citado na queixa está relacionado ao consorcio
ESPERAZA, que é uma empresa de direito neerlandês, que era à data controlada a
60% pela SONANGOL e em 40% pela EXAM, empresa detida a 100% por Isabel dos
Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, que faleceu em 2020. A Esperaza detém
45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior acionista da Galp Energia, com
33,34%. 

Na
queixa, o PCA da Sonangol, sugere que o verdadeiro dono da EXAM, é o antigo
Presidente José Eduardo dos Santos (JES), e que apenas usou tais mecanismos
pondo o seu genro a frente do negócio como um eventual “testa de ferro”.

Por
ter 40% do consorcio, a EXAM recebeu 53 milhões de euros de dividendos. 

O
Tribunal de Recurso de Amesterdão, convencido pelas explicações da Sonangol, de
que havia um ditador em Angola, sentenciou a devolução dos valores, por parte
de Isabel dos Santos, na qualidade de viúva e herdeira de Sindika Dokolo, o
proprietário da EXAM.

A
empresária e alguns dos seus colaboradores (Mário Leite da Silva e Sarju
Raikundalia) foram condenados por gestão danosa e falsificação de documentos
devido ao alegado desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol. A decisão,
noticiada pela SIC, foi tomada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos
Países Baixos.

O
Tribunal de Recurso de Amesterdão obrigou também Isabel dos Santos a pagar 181
mil euros de despesas dos advogados da Sonangol. No final de 2022, uma
investigação de um perito Tribunal de Amesterdão concluiu que o alegado
“desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza, participada da Sonangol,
baseou-se em deliberações com datas “falsas”, pelo que são “nulas”.

A
investigação concluiu que o alegado “desvio” para empresas de Isabel dos Santos
terá sido feito com base em deliberações “nulas”, porque essencialmente terão
sido tomadas posteriormente à destituição da empresária do cargo de presidente
da Sonangol.

Isabel
dos Santos vai recorrer

Citada
pelo Jornal português, o Observador, a empresária angolana justificou o recurso
realçando que o tribunal não analisou “documentos relevantes submetidos pela
defesa, documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e
substancial, a decisão proferida, demonstrando de forma inequívoca a veracidade
material dos factos em questão”.

“No
recurso serão apresentados estes documentos, demonstrando a verdade e a
existência das atas da Sonangol, incluindo as correspondentes e reais
deliberações que, por razões que se desconhece, foram ignoradas”, frisou Isabel
dos Santos numa publicação na rede social Instagram.

A
filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos sublinhou ainda que a decisão do
tribunal resulta de “uma falta de conhecimento do normal funcionamento
empresarial”.