O Tribunal Supremo de Angola convocou para esta sexta-feira, 10 de outubro, a sua 6.ª Sessão Ordinária do Plenário, que terá como ponto central a apreciação e aprovação da proposta de regulamento que definirá o processo de eleição dos candidatos ao cargo de Presidente da mais alta instância judicial do país.
A reunião, agendada para as 10h00, decorrerá na Sala do Plenário, no terceiro andar do edifício sede do Tribunal Supremo, em Luanda, e reunirá todos os venerandos juízes conselheiros, conforme a convocatória assinada pela juíza conselheira presidente interina, Efigénia M. dos S. Lima Clemente.
De acordo com a ordem de trabalhos, o plenário iniciará com a aprovação da agenda e da ata da sessão anterior, datada de 1 de setembro. Em seguida, os magistrados irão discutir o regulamento eleitoral interno, um documento considerado essencial para orientar a futura escolha do presidente do Tribunal Supremo, cargo atualmente em regime interino.
A sessão incluirá ainda um ponto informativo sobre os preparativos das actividades alusivas ao 50.º aniversário da independência nacional, a assinalar-se em 11 de novembro de 2025, bem como um espaço dedicado a assuntos diversos.
A convocatória tem por base o artigo 22.º, alínea c), da Lei Orgânica do Tribunal Supremo (Lei n.º 2/22, de 17 de março) e o artigo 3.º, alínea b), da Resolução n.º 1/14, de 29 de agosto, que regulam o funcionamento do órgão.
O Tribunal Supremo desempenha um papel central na administração da justiça
em Angola e a aprovação do regulamento de eleição do seu presidente surge num
momento de expectativa no sector judicial, após a vacatura do cargo e a
condução interina de Efigénia Clemente.
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