A deputada Mihaela Webba, em representação do Grupo Parlamentar da UNITA, declarou esta quarta-feira que o seu partido votou favoravelmente a proposta de alteração à Lei n.º 36/2011, de 21 de Dezembro — Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais — por considerar que as mudanças aprovadas criam um quadro legal com maior potencial para gerar confiança no processo eleitoral.
Segundo Webba, as principais alterações aprovadas incluem: a manutenção do
cartão de eleitor, juntamente com o Bilhete de Identidade, como documento
válido para votar até 2027; a rejeição das chamadas mesas móveis; a eliminação
da acta-síntese, com o reforço dos elementos constantes da acta de mesa, que
deverá ser assinada e carimbada pelo presidente antes de ser entregue aos
delegados de lista e afixada na assembleia de voto; o reconhecimento da cópia
da acta de mesa como documento com valor jurídico; a possibilidade de um delegado
suplente substituir o efectivo em qualquer mesa da mesma assembleia; a
publicação no site da CNE dos nomes dos delegados de lista; e a divulgação dos
resultados eleitorais por município no portal da comissão.
A parlamentar destacou que, pela primeira vez, os angolanos puderam
acompanhar em directo os debates na especialidade, e que a UNITA, “como factor
de estabilidade política”, apoiou o texto final apesar de não o considerar
perfeito.
“Foi a alteração possível, a bem de Angola e dos angolanos”, afirmou Webba,
sublinhando que o objectivo é tornar o processo eleitoral “livre, justo,
transparente, verdadeiro e credível”.
Contudo, a deputada advertiu que o cumprimento do espírito e da letra da
lei depende de todos os intervenientes, alertando para riscos como a
deslocalização de eleitores, a não acreditação de delegados de lista e o
tratamento desigual dos partidos pela imprensa pública. “Não se deve desvirtuar
a Constituição nem a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais com directivas
aprovadas por ordens superiores”, concluiu.
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