Engenheiros Sapadores da UED rejeitam integração no CND sem resolução de pendências

Os engenheiros sapadores da Unidade Especial de Desminagem (UED) manifestaram-se contra a integração no Centro Nacional de Desminagem (CND), alegando que a medida está a ser imposta sem o cumprimento dos requisitos legais e institucionais previamente estabelecidos.

Num documento remetido às autoridades, os efetivos da UED afirmam que a transferência não pode avançar enquanto não forem regularizadas diversas questões pendentes relacionadas com a sua situação laboral e institucional.

Segundo os engenheiros, a principal divergência reside no facto de o CND ser uma instituição de natureza civil, afeta ao quadro 2 do Ministério da Defesa, enquanto a UED é composta maioritariamente por militares reformados das extintas FALA, antigos desmobilizados no âmbito do Memorando de Entendimento de Paz, e também ex-militares das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Os sapadores recordam que, em 2022, um decreto presidencial determinou a fusão de todas as operadoras de desminagem num único centro de comando, incluindo a Brigada de Desminagem do Exército, a UED, a Polícia de Guarda Fronteiriça e outras entidades. Contudo, segundo os engenheiros, a maioria destas estruturas não aceitou a integração, mas oficiais da Casa Militar continuam a insistir que a UED seja incorporada no CND de forma coerciva.

A UED sublinha ainda que, ao longo de mais de 20 anos de atividade, tem trabalhado em prol de uma Angola livre de minas e outros engenhos explosivos, mas acusa a Casa Militar de não cumprir promessas feitas aos efetivos. Entre as irregularidades apontadas, está o alegado desvio de fundos destinados à UED, citando como exemplo o caso do Major Pedro Lussaty, em cuja posse foram encontradas somas avultadas que, segundo os engenheiros, teriam origem em recursos da unidade.

Os sapadores recordam também a visita, em 2021, do então Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar da Presidência ao comando da UED, durante a qual foram constatadas as dificuldades enfrentadas pelos efetivos. Na altura, foi prometida a reposição da legalidade e chegaram a ser realizados controlos pela Procuradoria-Geral da República e um cadastramento biométrico pela Direção Principal do Pessoal e Quadro do Ministério da Defesa. No entanto, os engenheiros afirmam que a situação apenas se agravou desde então.

Entre os problemas apontados estão cortes salariais que afetam parte dos efetivos há mais de sete meses, a falta de abastecimento logístico há nove meses e o impedimento de acesso a cuidados médicos e medicamentos nos hospitais da Casa Militar.

“Esses e outros motivos levam-nos a rejeitar a integração no CND, enquanto não forem regularizados os passivos existentes”, concluem os engenheiros sapadores da UED.