PGR realiza 2ª edição do dialógo público-privado entre os órgãos de aplicação da Lei e o sector público-privado

O Governo da República de Angola, por intermédio da Unidade de Informação Financeira (UIF), no quadro do compromisso assumido por Angola com o reforço do seu sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (BC/FT/FP), promoveu no auditório da Procuradoria Geral da República (PGR), um Diálogo Público-Privado subordinado ao tema: “O Papel dos Órgãos de Aplicação da Lei no Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao BC/FT/FP.”

Francisco Mapanzu

Esta iniciativa insere-se no processo de Monitorização Reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional(GAFI), na sequência da integração de Angola na lista de países sob acompanhamento reforçado e da aprovação de um Plano de Acção nacional destinado a colmatar as deficiências identificadas no sistema de combate ao BC/FT/FP.

O evento contou com a participação de representantes dos órgãos de aplicação da lei, autoridades supervisoras dos sectores financeiro e não financeiro, bem como de entidades obrigadas e operadores privados.

O principal objectivo é fortalecer a cooperação institucional e alinhar as boas práticas nacionais com os padrões internacionais definidos pelo GAFI. A sessão de abertura será presidida por Sua Excelência, Procuradora Geral Adjunta, Dra. Inocência Pinto, num reconhecimento ao papel fundamental do Ministério Público na arquitectura nacional de prevenção e repressão do crime económico-financeiro. Este Diálogo Público-Privado representa um marco na consolidação da cooperação operacional entre os sectores público e privado, promovendo o uso eficaz da informação financeira, a detecção de operações suspeitas e a valorização da integridade económica.

Na sua qualidade de órgão coordenador do processo, a UIF reafirma o seu compromisso em continuar a mobilizar os diversos actores institucionais e privados, assegurando a implementação integral do Plano de Acção do GAFI, com vista à remoção de Angola da lista de jurisdições sob acompanhamento reforçado.