O Executivo angolano aprovou, em sessão do Conselho de Ministros o Programa Simplifica Turismo, uma iniciativa orientada para a simplificação de procedimentos administrativos no sector do turismo, com o objectivo de impulsionar o ambiente de negócios, atrair investimento e reforçar a competitividade do destino Angola.
Redacção
O Programa surge como
resposta à necessidade de tornar o sector turístico mais eficiente e com menor
carga burocrática para empresários, investidores e cidadãos, alinhando-se com
os compromissos do Governo em matéria de modernização administrativa e
desenvolvimento económico sustentável.
Entre as várias medidas de simplificação, destaca-se a
adopção de um modelo de “Licenciamento Zero”, que permite que os
empreendimentos turísticos iniciem a sua actividade sem a necessidade de tratar
previamente de um alvará, mas com a obrigação de fazerem uma “comunicação
prévia de início de actividades” ao Ministério do Turismo, que dará origem a
tramitação posterior.
Outra medida importante é a definição de um prazo ilimitado
para o alvará de licença hoteleira ao contrário do modelo actual em que tal
documento tem validade de 3 anos. A implementação do Simplifica Turismo será
gradual, com a colaboração de vários ministérios, entidades públicas, sector
privado e sociedade civil, assegurando soluções que atendam às necessidades do
mercado. Com o Simplifica Turismo, o Executivo dá um sinal claro sobre modelo
de desenvolvimento do sector do turismo que pretende mais dinâmico, moderno e
competitivo para gerar mais oportunidades de emprego e rendimento para os
angolanos.
As medidas agora tomadas devem ser incorporadas nos
regulamentos específicos sobre a actividade dos empreendimentos turísticos para
garantir sua plena validade no nosso ordenamento jurídico.
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