Domingos da Cruz: “A luta não violenta é o caminho mais adequado para Angola”

O novo livro de Domingos da Cruz, "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura", foi bloqueado no aeroporto de Luanda, em Angola, pelos serviços de segurança do Estado. Trata-se de uma versão mais radical da obra que levou à detenção dos 15+2 activistas em 2015 e que seria agora apresentada em Angola. Domingos da Cruz defende a desobediência civil como caminho para mudar Angola, critica a censura ao seu livro e denuncia a dependência da oposição ao regime.

RFI: Como interpreta este bloqueio do seu livro no aeroporto por parte das autoridades angolanas? Estava à espera que isto acontecesse?

Domingos da Cruz: Nunca esperei nada que fosse, digamos, de acordo com a lei, com a ética, com o que é normal numa sociedade onde aqueles que estão no poder agem de acordo com os interesses dos cidadãos. Portanto, eu esperava que isso acontecesse, até porque estamos perante uma atitude que revela coerência: é mais uma vez o regime a afirmar a sua própria natureza. Seria de uma grande ingenuidade esperar o contrário. Imagine que estivéssemos em Cuba ou na Coreia do Norte e se esperasse liberdade de imprensa, direito à manifestação, liberdade de pensamento, liberdade académica e científica, seria uma contradição. E o mesmo se aplica a Angola. Portanto, tudo o que fizeram revela tão somente a natureza do próprio regime. Para mim, é perfeitamente expectável.

Gostaria de esclarecer que não falo com a imprensa sobre o assunto com a intenção de me apresentar como vítima ou de fazer qualquer denúncia. Não estou a denunciar absolutamente nada. Estou simplesmente a aproveitar a oportunidade que me é concedida para informar o que sucedeu. Se estivesse a denunciar, seria ingénuo e seria contraproducente, até porque ao longo de mais de três décadas se vão fazendo denúncias e nada melhora. Pelo contrário, o país só piora em quase todos os aspectos. Na realidade, quando se vive numa ditadura, num regime autoritário, a denúncia não funciona. O que se deve fazer é construir um plano estratégico de modo a remover a ditadura. Este é o caminho certo e não o caminho do vitimismo e da denúncia.

Vamos falar disso e também do seu livro, mas antes pergunto-lhe: O que pretende ao disponibilizar o livro gratuitamente em PDF do seu livro e como é que esta decisão está a ser recebida pelo público?

As pessoas estão satisfeitas pelo facto de eu ter disponibilizado o PDF. A razão que me levou a tomar esta decisão tem única e exclusivamente a ver com a minha pretensão de contribuir para esse processo de libertação, para que possamos sair do cativeiro. Eu acredito na força das ideias, na capacidade criativa e transformadora que as ideias têm. Espero que as pessoas adoptem as ideias e as pratiquem, porque me parece ser o caminho para a nossa libertação. E gostaria, mais uma vez, de aproveitar este momento para dizer que estamos numa sociedade onde, cada vez mais, a situação piora. Não vejo outro caminho que não seja, de facto, a mobilização popular para a transformação de Angola de uma ditadura para uma democracia.

Essa mobilização é precisamente o que apresenta no seu livro, que inclui 168 técnicas de desobediência civil, baseadas no trabalho do intelectual e activista norte-americano Gene Sharp, considerado o maior teórico da resistência não violenta. Quais considera mais aplicáveis ao contexto actual de Angola e porquê?

No contexto actual, parece-me que as técnicas de subversão do ponto de vista económico são adequadas, porque estamos num momento de grande crise, o que limita o regime financeiramente para comprar o maior número possível de pessoas, como tem sido prática. Se houver, por exemplo, indisponibilidade dos cidadãos para pagar impostos, para fazer depósitos bancários, se forem retirando o dinheiro dos bancos, isso aprofundará a crise e, de alguma maneira, limitará o regime na compra de pessoas. Essa é uma técnica perfeitamente adequada ao contexto actual.

Por outro lado, as pessoas podem permanecer em casa, podem fazer abaixo-assinados, podem parar de colaborar com as instituições. Aqueles que trabalham em instituições públicas podem fingir que estão a trabalhar e não trabalharem. Tudo isso viabilizará o colapso das instituições e, perante esse colapso, chegará um momento em que as pessoas se levantarão em grande número, sem dúvida.

Aproveito também para dizer que a diferença entre a edição que nos levou à prisão em 2015 e esta é que esta é uma edição crítica. Por edição crítica entende-se um texto comentado por vários pesquisadores. Temos o conteúdo da edição anterior, com algumas ideias novas, mas agora associado a comentários de vários estudiosos do Brasil, de Angola, de Moçambique, da Itália, que tornam o texto muito mais rico. Essa é a grande diferença entre a [edição] anterior e esta.

Trata-se de uma reedição que acontece 10 anos depois daquela que talvez tenha sido a sua obra mais falada e conhecida, pelo menos em Angola.

Sim, sim. Dez anos depois. Por acaso, não obedeceu a nenhum cálculo. Depois de tudo o que aconteceu, muitos já sabem, eu não tinha qualquer motivação para voltar ao livro. Mas, tendo em conta a degradação em que o regime se encontra e a situação geral do país, do ponto de vista económico e social, levou-me a pensar que é oportuno reeditar a obra. Ela afirma uma convicção profunda que tenho: acho que o caminho da luta não violenta, da desobediência civil, que sintetiza todas as técnicas que acabou de referir, parece-me ser efectivamente o caminho mais adequado para Angola.

Se optássemos pela violência, de alguma forma estaríamos a contradizer a ética, por um lado, e a democracia que desejamos construir, por outro. Além disso, colocar-nos-íamos na mesma posição daqueles que estão no poder: seríamos todos violentos, do mesmo nível moral. Quem luta por uma democracia deve colocar-se numa posição de diferença, não só do ponto de vista ético, mas também discursivo. É óbvio que existem vários caminhos para a libertação, mas a violência colocar-nos-ia numa posição de grande desvantagem e haveria pouca possibilidade de vitória. Acho que a luta não violenta é o caminho mais adequado. Continuo a acreditar profundamente nisso, embora reconheça outras possibilidades.

Domingos da Cruz, decorreram 10 anos desde o caso que levou à prisão dos 15+2 activistas, de que fez parte. Este julgamento terá sido provavelmente o mais mediático, ou um dos mais mediáticos, em Angola. O que mudou no país desde então? Considera que o actual regime de João Lourenço representa uma continuidade ou houve mudança em relação à repressão do tempo de José Eduardo dos Santos?

Relativamente à repressão, houve continuidade, claramente. Não há dúvidas quanto a isso. Gostava de apresentar alguns exemplos simples. Tal como José Eduardo dos Santos fazia, qualquer tentativa de protesto é hoje reprimida pelo seu sucessor. E quando digo “seu sucessor”, baseio-me no que diz o nosso quadro legal. De acordo com a Constituição da República de Angola, o responsável pelos serviços de defesa e segurança é o Presidente da República. O ministro do Interior, da Defesa, os serviços secretos, todos agem a mando do Presidente. Aliás, temos uma das constituições que confere poderes excessivos ao Presidente.

E não se trata apenas de reprimir. No caso de João Lourenço, ele aprofundou algo inédito: matar à luz do dia. Tivemos a morte de um activista numa manifestação em Luanda, por exemplo. E depois houve o caso das Lundas, onde foram assassinadas mais de 100 pessoas. Há um relatório publicado por organizações da sociedade civil angolana que descreve claramente esse drama.

Falando de outros direitos; políticos, económicos e sociais, os indicadores mostram que a situação do país se degrada a cada dia. Houve também oportunidade para a sociedade civil fazer uma autocrítica e perceber que o método da denúncia é um erro, até mesmo do ponto de vista histórico. Imagine, na época colonial, se os nossos antepassados se limitassem a denunciar, provavelmente ainda estaríamos sob colonização. O que se deve fazer, na verdade, é tomar uma posição para pôr fim ao regime. E as técnicas de luta não violenta adequam-se perfeitamente para pôr fim ao nosso cativeiro. Mais de três décadas de denúncias não resolveram absolutamente nada. Os indicadores estão ali, quando se olha para os relatórios de instituições como as Nações Unidas, a Freedom House, Repórteres Sem Fronteiras, Mo Ibrahim Foundation, entre outras, todos demonstram que não saímos do mesmo lugar.

Fala da sociedade civil e da oposição. Qual deve ser, a seu ver, o papel da oposição política, da sociedade civil e da juventude angolana na luta contra a repressão e na construção de uma democracia real?

É preciso estabelecer uma diferença clara entre a oposição partidária e a luta cívica feita pela sociedade civil e pela juventude, como acaba de referir. A minha única esperança sincera está no povo. Primeiro, o povo deve tomar consciência de que está sozinho no mundo, literalmente abandonado. Vivemos num país com uma elite conectada ao capitalismo internacional, às grandes corporações, às potências ocidentais. É um regime que viabiliza a extração de recursos e beneficia o Ocidente.

Internamente, o regime também beneficia a oposição partidária, o que significa que o povo é a única vítima disto tudo. A sociedade é que deve levantar-se. Não vejo um milímetro, não vejo um centímetro de esperança vindo da política partidária. Dou-lhe um exemplo simples: não conheço parte alguma do mundo onde se possa fazer oposição dependendo financeiramente do regime contra o qual se luta. A nossa lei dos partidos políticos confere financiamento vindo do Orçamento Geral do Estado aos partidos da oposição. E como, em Angola, o MPLA se confunde com o Estado, porque o capturou, significa que os partidos da oposição dependem literalmente do MPLA para sobreviverem. Para terem arroz e feijão na mesa, para cuidarem da sua saúde, para mandarem os filhos à escola ou comprarem um bilhete de avião, dependem do regime. Não é possível fazer oposição assim.

Como dizia Thomas Sankara: quem te alimenta, controla-te, manipula-te. Por outro lado, temos uma oposição viciada, corrupta e envelhecida. Psicologicamente, não se pode esperar muito de velhos. Não é dos velhos que virá a revolução.