Urgência na aprovação do estatuto remuneratório da Polícia Nacional

 A aprovação do estatuto remuneratório da Polícia Nacional de Angola (PNA) surge como uma questão prioritária, com base na Lei n.º 6/20 de 24 de março, especialmente nos Artigos 8.º e 69.º. A medida é vista como essencial para o reconhecimento dos direitos patrimoniais dos agentes e para a melhoria das condições de trabalho da instituição.

De acordo com especialistas, um estatuto remuneratório adequado é fundamental para garantir a dignidade e o reconhecimento profissional dos agentes da PNA. A valorização do trabalho através de uma remuneração justa eleva o moral e a motivação dos profissionais, refletindo-se diretamente no desempenho das suas funções.

Outro ponto destacado é a melhoria das condições de trabalho, assegurando que os agentes tenham acesso a salários e subsídios mais claros e consistentes. Estas melhorias não só beneficiam os agentes individualmente, mas também as suas famílias, promovendo uma maior qualidade de vida.

Além disso, a implementação do estatuto é vista como uma medida de fortalecimento institucional, ao promover maior eficiência e ética no cumprimento das atribuições da PNA. Agentes bem remunerados estão menos vulneráveis à corrupção e mais comprometidos com o profissionalismo, o que contribui para o aumento da confiança da população na instituição.

No que diz respeito ao respeito às normas legais, o Artigo 69.º da Lei n.º 6/20 reconhece o direito dos agentes a um estatuto remuneratório próprio. Assim, a aprovação desta medida não é apenas uma questão de urgência, mas também de cumprimento das leis existentes. Cabe ao Ministro do Interior e ao Comandante Geral a responsabilidade de assegurar que estes direitos sejam reconhecidos e implementados com rapidez.

Especialistas argumentam que a aprovação do estatuto trará impactos significativos para a PNA, fortalecendo-a como instituição e promovendo um ambiente de maior eficiência, ética e profissionalismo. Apela-se para que as autoridades competentes ajam com celeridade, garantindo que a medida seja implementada o mais rapidamente possível.