UNITA apresenta à Assembleia Nacional projecto de Resolução para exigir diálogo com a FLEC para fim imediato da guerra em Cabinda

 A UNITA vai submeter este mês de Abril, à Assembleia Nacional, um Projecto de Resolução para exigir o fim imediato e incondicional, das hostilidades militares em Cabinda, o início imediato das negociações de paz entre o Governo de Angola e os movimentos independentistas de Cabinda liderados pela FLEC-FAC de Emanuel Nzita e AlexandreTati.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 31 de Março, em conferência de imprensa pelo líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, quando apresentava o balanço das XII Jornadas Parlamentares, que durante cinco dias, decorreram em Cabinda, sob o lema: “pela autonomia local, ao serviço do cidadão”.

Liberty Chiyaka disse ter constatado com “enorme satisfação”, que a sociedade civil de Cabinda, os movimentos reivindicativos e a população em geral, “todos, querem paz e defendem o diálogo inclusivo para a resolução do problema político-militar e histórico de Cabinda”.

“Por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA vai submeter à Assembleia Nacional um Projecto de Resolução para exigir o fim imediato e incondicional, das hostilidades militares em Cabinda, o início imediato das negociações de paz entre o Governo de Angola e os movimentos independentistas de Cabinda liderados pela FLEC-FAC de Emanuel Nzita e AlexandreTati”, anunciou.

Durante a conferência de imprensa, a UNITA afirma ter constatado que o sistema de governação concentrado e centralizado está esgotado, pois coloca o povo muito distante dos governantes e dos benefícios dos seus abundantes recursos locais, tendo classificado a província de Cabinda como “o rosto da fome, da miséria, do lixo e dos projectos públicos falhados, da má governação central, das extremas desigualdades sociais e das assimetrias regionais”.

O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka fez saber que “o Estatuto Especial de Cabinda é um logro”, pois as populações de Cabinda não elegem os governantes locais nem aprovam regulamentos no interesse das comunidades locais.

Segundo o deputado, o dinheiro e a riqueza produzidos em Cabinda não beneficiam a grande maioria do povo angolano, muito menos a população local. “Cabinda é o rosto da pobreza, da má governação central, das extremas desigualdades sociais, das assimetrias regionais”.

Na constatação da UNITA, os cidadãos locais são maltratados por estrangeiros, sob o olhar impávido das autoridades, sendo que os recursos naturais não estão a beneficiar o povo. “Os sobas locais têm subsídios de indigência entre 12.000 e 25.000 kwanzas. A maioria da juventude está desempregada, os transportes públicos são praticamente inexistentes”, disse Liberty Chiyaka, reforçando que o sistema de educação e ensino oferece poucas oportunidades e alternativas, pois os estudantes e trabalhadores fazem longas caminhadas a pé.

“Constatámos também, junto da Associação dos Pescadores, que a vida das famílias piorou desde que foi encerrado o Kikumba. Um governo quando toma uma medida deve criar alternativas imediatas para não estagnar a vida das populações. Fecharam o Kikumba, a actividade económica das populações estagnou e a vida das famílias que dependem desta actividade piorou”, lamentou.

O político da UNITA ressaltou que a população da província de Cabinda vive e sobrevive das importações e do comércio transfronteiriço, num cenário em que “quase tudo o que se consome é importado, mas a classe empresarial local é incipiente, partidarizada e condicionada aos interesses do Regime”.

Nesta conferência de imprensa, o líder parlamentar disse ter constatado ainda que “em Cabinda existe uma guerra atroz”, por isso entende que “não se pode falar de paz efectiva em Angola enquanto numa parte do país muitas famílias continuam a chorar pelos seus entes queridos vítimas da guerra, outras impedidas de trabalhar nos seus campos e forçadas a abandonar as suas aldeias”.

Para Chiyaka, em Cabinda vive-se um clima de medo e de perseguição aos activistas cívicos e uma cultura que classifica de “hostilidade aos adversários políticos”. “Não se pode falar de paz quando as pessoas passam fome, morrem de fome. Outras sobrevivem com menos de 1 dólar americano”, disse.

Denunciou também que muitos cidadãos queixam-se da alegada “débil” prestação dos serviços no sector da saúde, com o registo de falta de medicamentos nos hospitais, a corrupção é institucionalizada e a impunidade é, segundo o deputado da UNITA, “estimulada”.

Liberty Chiyaka ressaltou que a consciência cívica dos cidadãos de Cabinda aumentou, numa sociedade claramente dividida entre os que defendem a autonomia e os que querem autodeterminação política (independência).

“Ninguém quer o famigerado Estatuto Especial. A maioria da sociedade enalteceu a iniciativa do Grupo Parlamentar da UNITA sobre o Projecto de Lei da Autarquia Supramunicipal de Cabinda, pois deverá conferir autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal”, afirmou.

À imprensa, o líder da bancada parlamentar da UNITA disse ter consolidado “a nossa convicção e determinação de que Angola precisa de um novo sistema de governação, uma nova economia, uma nova cultura de governação”.

Disse que os angolanos precisam de “uma nova liderança e uma visão transformadora fundada na ambição de fazer de Angola um País desenvolvido, moderno, democrático e de direito, de liberdade, de justiça social, livre do medo, livre da fome, livre da pobreza, livre da corrupção, livre da exclusão e livre do analfabetismo”.