Presidente de Angola já terá autorizado milhares de milhões de dólares em "ajustes diretos". A oposição como a sociedade civil acusam o PR de falta de transparência nos negócios do Estado. Como contornar a questão?
32,7 mil milhões de dólares é quanto o Governo de João Lourenço terá gasto
em contratações simplificadas ou adjudicações sem concurso público de 2018 a
2024. Isto, de acordo com dados avançados, na semana passada, pelo maior
partido da oposição em Angola, a UNITA.
Rafael Marques, ativista de Direitos Humanos e especialista anticorrupção,
diz que esta é a nova forma de fazer gastos públicos. "A tinta da caneta
do Presidente é a tinta dos ajustes diretos, portanto fazer diferente já lhe
fica difícil", diz.
Ainda na semana passada, o Presidente da República (PR) aprovou, por ajuste
direto, o desembolso de mais de um milhão de dólares para a contratação de
serviços de desembaraço aduaneiro para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e
Biocombustíveis.
O que diz a lei?
João Lourenço disse ter recorrido ao método de contratação simplificada
"por razões de aptidão técnica", de acordo com o Novo Jornal.
Essa é uma das exceções previstas na lei dos contratos públicos, que, em geral, proíbe "ajustes diretos" para negócios acima do equivalente a 19.800 dólares. A lei prevê outras exceções: por exemplo, pode fazer-se contratação simplificada quando só uma empresa consegue fazer determinado serviço, sem haver outra alternativa.
Mas tanto a UNITA, como a sociedade civil acusam João Lourenço de usar e abusar
deste mecanismo.
Em entrevista à DW, Guilherme Neves, presidente da associação Mãos Livres,
avança um número: "Pode-se dizer mesmo que 90% dos negócios públicos ou
dos contratos públicos são feitos por ajuste direto"
"E nós, numa carta que submetemos ao Presidente, dissemos que Angola
não vive num Estado de calamidade ou de emergência. O correto devem ser os
negócios feitos por concurso público", defende.
DE
Cansaço tomou conta da sociedade civil?
Trata-se de uma questão de transparência, segundo a sociedade civil. Mas
como controlar estes negócios? Será que as organizações poderiam fazer mais
para chamar o Presidente da República a prestar contas?
A comentadora política e ativista Sizaltina Cutaia diz que sente um
certo"cansaço entre as organizações da sociedade civil, porque as pessoas
estão há muitos anos a falar e a fazer as mesmas coisas."
Guilherme Neves, da organização Mãos Livres, refere que dossiers como o dos
"ajustes diretos" são gigantes, e as organizações da sociedade civil
enfrentam sérios desafios como a falta de quadros, subfinanciamento, além da
ineficácia da Justiça, por exemplo, na averiguação de todos estes negócios.
Ainda assim, Neves deixa um desafio: É preciso "mais coragem e
criatividade por parte de algumas organizações da sociedade civil. É isso que
se precisa."
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