UNITA diz que tentativa de substituir líder do partido com processos judiciais forjados atenta ao direito à oposição

 A UNITA considera que, as tentativas de substituir o seu líder, Adalberto Costa Júnior, com base em “elucubrações judiciais”, supostamente “forjadas” e “encenadas” por presumíveis agentes dos Serviços de Informação, acrescida da tentativa de substituir a liderança do seu Grupo Parlamentar e da intimidação do primeiro ministro do “Governo Sombra” da UNITA, constitui em si, a negação do direito à oposição.

Numa declaração do Comité Permanente, a UNITA afirma que tem recebido de forma reiterada denúncias sobre intenções de atentar contra a vida do presidente do maior partido na oposição e outros membros da direcção, o que para o “Galo Negro”, configura uma actitude típica de uma ditadura, pelo que denuncia a perseguição política de que vem sendo vítima o seu líder Adalberto Costa Júnior, alegadamente pela segurança do Estado.

No referido comunicado, os “maninhos” reclamam da “falta de proteção do Estado e denegação de direitos políticos”, apontando como exemplo, a “imposição da proibição dos órgãos públicos de comunicação social, de o entrevistar ou publicar as suas intervenções, realizações e de todos os seus pronunciamentos sobre questões de interesse nacional, conforme previsto na Constituição e na lei”.

Eis a declaração do Comité Permanente da UNITA:

O Comité Permanente constata com preocupação que a situação política, económica e social tende a agravar-se e o Governo que não dialoga com os parceiros sociais, demitiu-se das suas funções essenciais, desvia as atenções da sociedade para sobreviver, pisoteia os direitos, as liberdades e as garantias fundamentais, aprofunda a partidarização das instituições públicas e manipula a justiça para alcançar objetivos político-partidários.

Numa altura em que o país está a viver uma grave denegação de direitos económicos e sociais, com consequências dramáticas que se reflectem na incapacidade das instituições sociais em responder a demanda, com destaque para o congelamento das verbas das unidades orçamentadas incluindo as escolas e os hospitais, o que tem resultado em mortes evitáveis, constatam-se factos alarmantes que configuram o abandono das populações e a captura das instituições públicas pela corrupção generalizada.

Sobre a Conferência Internacional da Plataforma Democratas por África, tendo em conta os graves incidentes diplomáticos ocorridos, o Comité Permanente informa que para a sua preparação, a UNITA trabalhou afincadamente com o Governo angolano durante dois meses. Forneceu a lista dos convidados, a data de chegada e os propósitos.

Por isso, são inexplicáveis, inadmissíveis e condenáveis, a arrogância, o desrespeito dos direitos dos participantes estrangeiros, submetidos a maus tratos e humilhações, expondo a imagem e o bom nome de Angola e do seu hospitaleiro povo.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA avaliou o julgamento em curso no Huambo e constata com grande preocupação que a tentativa de instrumentalização política das instâncias judiciais constitui um verdadeiro golpe de Estado e um atentado à Democracia, aos Direitos Humanos e à estabilidade política do País.

Com efeito, a associação dos nomes de Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA, Liberty Chiyaka, Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Raul Taty, 1º Ministro do Governo Sombra da UNITA e Esteves Pena, Membro da Comissão Política da UNITA visa criar o esteio que justifique a sua incriminação para a decapitação da UNITA.

O Comité Permanente afirma que tem recebido de forma reiterada denúncias sobre intenções de atentar contra a vida do Presidente da UNITA e outros membros da Direcção ,o que configura uma atitude típica de uma ditadura, pelo que denuncia a perseguição política de que vem sendo vítima o seu presidente, pela segurança do Estado, pela falta de proteção do Estado e denegação de direitos políticos, a exemplo da imposição da proibição dos órgãos públicos de comunicação social, de o entrevistar ou publicar as suas intervenções, realizações e de todos os seus pronunciamentos sobre questões de interesse nacional, conforme previsto na Constituição e na lei.

O Comité Permanente alerta sobre os perigos que representa para a estabilidade política e social, as tentativas da manipulação da justiça, a fabricação de cenários incriminadores, a tentativa de destituir a liderança da UNITA legitimamente eleita e as demais manifestações movidas por ódio, racismo, pela imoralidade e falta de ética, usando e abusando do palco da comunicação social pública, por agentes dos serviços de inteligência, banalizando o Estado Democrático de Direito!

O Comité Permanente lamenta que Angola tenha chegado a este estado, numa altura em que o seu presidente da República é também o Presidente da União Africana o qual permite que se atente contra os princípios e valores consagrados na Carta e nos Protocolos da União Africana.

As tentativas de substituir o líder da UNITA com base em elucubrações judiciais, forjadas e encenadas por agentes dos Serviços de Informação, acrescida da tentativa de substituir a liderança do seu Grupo Parlamentar e da intimidação do Primeiro Ministro do Governo Sombra da UNITA, constitui em si, a negação do direito à oposição política consagrada na Constituição.

O Comité Permanente Condena a reiterada divulgação de documentos de viagem do Presidente da UNITA nas redes sociais, a partir do protocolo do Estado no Aeroporto 4 de Fevereiro, um crime que só não é punido, graças a proteção dos criminosos, pela partidarização e instrumentalização da justiça, da segurança e das Instituições do Estado Angolano pelo Partido no Poder. Já não restam dúvidas de que as células do MPLA estão activas e operam a descoberto nas Instituições do Estado Angolano.

O Comité Permanente insta a PGR a tomar as devidas medidas e a investigar tais denúncias e apela aos membros, simpatizantes e amigos da UNITA, bem como aos angolanos de bem, de todas lactitudes, a redobrarem esforços para que não se reacenda no nosso país o espectro dos assassinatos políticos, que têm o condão de despoletar conflitos político-sociais de proporções inimagináveis.

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, alerta os angolanos sobre a gravidade destas ocorrências, denuncia a presença de activistas do MPLA nas Instituições Públicas, usando estas como plataformas de lançamento de ataques a adversários políticos e vectores da exclusão.

É urgente o Executivo perceber que há limites para tudo. O povo angolano não vai aceitar que continue a morrer por insensibilidade do Executivo. É tempo do Governo dialogar com todas as franjas da sociedade, pois a situação de crise econômica e social criada pela sua gestão, está a tornar-se insustentável.

Face às constatações, o Comité Permanente conclui que:

O governo de Angola no desespero da perpetuação do poder político está a destruir toda a estrutura que garante a estabilidade política e social e mina as bases sobre as quais se estava a eregir a estabilidade política e social, interferindo de forma grosseira na vida dos partidos políticos.

O Comité Permanente recomenda que a UNITA suscite a vinda a Angola de comissões da União Africana, da Corte de Justiça e dos Povos Africanos, do Parlamento Europeu, do Tribunal dos Direitos do Homem das Nações Unidas, bem como solicita o envolvimento dos actores da sociedade civil para acções de constatação da independência do poder judicial, do abandono criminoso das populações, da extrema censura nos órgãos de comunicação e da perseguição política e ameaças à integridade física dos líderes partidários.

O Comité Permanente manifesta a sua total solidariedade ao Presidente do Partido Adalberto Costa Júnior, demais Dirigentes da UNITA e angolanos em geral, visados pelo ódio, pela exclusão e pela intolerância do Regime.

Por fim, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, apela à todas forças democráticas e patrióticas, a sociedade civil, as igrejas, para em conjunto mobilizar os angolanos para uma ampla manifestação em defesa do Estado democrático, posto em perigo face a postura antidemocrática do Partido que mantém refém o Estado.