A UNITA (oposição) defendeu hoje uma "paz democrática", cujos termos devem ser discutidos em sede da Assembleia Nacional (parlamento), para a região de Cabinda, a província angolana que vive uma "guerrilha conduzida pela FLEC".
O posicionamento foi apresentado pelo presidente do grupo parlamentar da
União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na
oposição), Liberty Chiyaka, no lançamento das 12.ª Jornadas Parlamentares do
partido que decorrem entre 26 e 30 de março em Cabinda.
"A situação [de Cabinda] é agravada ainda pela existência de facto de
uma guerrilha conduzida pela FLEC (Frente para a Libertação do Enclave de
Cabinda - que luta pela autonomia daquela região)", lembrou Liberty
Chiyaka em conferência de imprensa.
O povo de Cabinda, defendeu, precisa de uma nova abordagem para concretizar
as suas "legítimas aspirações de paz, liberdade e prosperidade, tendo sido
goradas várias expectativas de entendimento com vários dignitários de
Cabinda".
"Temos propostas concretas para esta nova abordagem. Entendemos que a
Assembleia Nacional, no quadro das suas competências políticas e
representativas, deve tomar a iniciativa política e agendar a discussão
específica de propostas que conduzam à paz democrática em Cabinda",
frisou.
Defendeu que o povo de Cabinda "não precisa apenas de paz", mas
também de "liberdade, democracia, autonomia local, justa redistribuição da
riqueza nacional e prosperidade".
Os deputados da UNITA, adiantou ainda, vão a Cabinda para dialogar com as lideranças locais e para auscultar a sociedade civil sobre o Projeto de Lei das Autarquias de Nível Supramunicipal em Cabinda.
Uma autarquia supramunicipal deve contribuir para o combate à fome e a pobreza,
concretizar o objetivo nacional da eliminação das assimetrias por via de uma
distribuição mais equitativa dos recursos públicos entre o Estado e as
autarquias, assegurar a prestação de serviços públicos locais e outros,
explicou Liberty Chiyaka.
A FLEC/FAC (Forças Armadas de Cabinda) reivindica há vários anos a
independência do território de Cabinda, província de onde provém grande parte
do petróleo angolano, evocando o Tratado de Simulambuco, de 1885, que designa
aquela parcela territorial como protetorado português.
O Presidente angolano, João Lourenço, em recente entrevista à revista Jeune
Afrique, afirmou que a situação de segurança na província petrolífera de
Cabinda é estável e a FLEC-FAC não representa qualquer ameaça para o território
angolano.
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